A atuação da Câmara Municipal de Penedo (CMP) alcançou seus limites em relação às solicitações dos donos de motos ‘cinquentinhas’. Todos os esforços parlamentares foram realizados, seja por meio de encaminhamento de ofício com os pedidos dos populares aos setores responsáveis ou as articulações com autoridades municipais e estaduais, conforme explicou o Vereador Messias da Filó (Manoel Messias Lima).
Ele disse que, após a sessão realizada em 25 de junho, esteve reunido com o Prefeito Március Beltrão e o Presidente da CMP, Vereador Júnior do Tó. Juntos, discutiram o tema que também foi levado ao conhecimento do Vice-Prefeito Ronaldo Lopes, responsável pelo contato mantido posteriormente com o diretor do Detran Alagoas.
“Infelizmente, a resposta não foi a esperada”, lamentou Messias sobre a impossibilidade de o comando do 11º Batalhão de Polícia Militar atender o pleito dos usuários do meio de transporte.
Conforme definido na sessão de 25 de junho, dono de ‘cinquentinha’ portador de nota fiscal que comprove a propriedade do veículo e pilote devidamente equipado deveria ter autorização para circular, até a conclusão do processo de municipalização do trânsito em Penedo.
Além disso, tenta-se isentar os débitos, até 2014, das motos apreendidas. Os itens devem ser analisados pelo Conselho Estadual do Trânsito. Por conta de toda a burocracia inerente às negociações, Messias da Filó afirmou que não iria “vender ilusões” aos donos das ‘cinquentinhas’ porque ainda será preciso aguardar e a solução que não vira de forma rápida.
Ainda sobre o tema, Messias da Filó criticou a perda de tempo pelo município em ter seu trânsito municipalizado, situação possível desde 2012.
Por outro lado, apesar da autorização da Câmara Municipal de Penedo para o município doar terreno para construção do quartel do 11º Batalhão de Polícia Militar, não houve sensibilização do governo estadual em perceber o problema social causado pelas apreensões do meio de transporte que atende basicamente trabalhadores em Penedo.
Messias da Filó comentou ainda um equívoco no ofício enviado como resposta pela Polícia Militar. A medida liminar que permitia a circulação de ‘cinquentinhas’ sem placa caiu em maio de 2014 e não em maio deste ano, conforme alegado para a operação desencadeada recentemente. Se fosse para seguir a lei, a Polícia Militar já deveria estar agindo com a mesma operacionalidade desde o ano passado.
Sobre a municipalização do trânsito, Messias da Filó informou que tem mantido contato com a coordenação do DMTT e que o processo está bem avançado, restando apenas uma audiência pública para encerrar as discussões sobre o projeto que será apresentado para análise dos vereadores.
