A Câmara Municipal de Penedo (CMP) realizou audiência pública nesta quarta-feira, 01, sobre assuntos relacionados à Secretaria Municipal de Educação (Semed). O gestor da pasta, Luciano Barros Lucena, foi questionado pelos vereadores em relação ao transporte escolar, ao recente processo seletivo simplificado e ainda sobre o que ficou definido durante a audiência pública organizada pela CMP para discutir a municipalização do Ensino Fundamental em Penedo.
Durante cerca de três horas, Luciano Lucena falou sobre ações específicas aos motivos de sua convocação, realizada na última quinta-feira, 26, durante sessão ordinária da CMP. Ele utilizou fotos, vídeos e dados escritos para mostrar ajustes no transporte escolar, de modo a atender estudantes da rede estadual, obrigação que passou a ser da Prefeitura de Penedo porque o Prefeito Március Beltrão aderiu à proposta da Secretaria Estadual de Educação (SEE).
Autor do pedido de convocação, o Vereador Cidoca (Alcides Andrade Neto) perguntou sobre a quantidade de ‘amarelinhos’, manutenção da frota, seguro dos veículos, ‘caronas’ nos ônibus terceirizados, se a verba do governo estadual é suficiente para assegurar o serviço e se o pagamento dos terceirizados está em dia, dentre outras perguntas.
Luciano Lucena declarou que a Prefeitura de Penedo dispõe de 16 ‘amarelinhos’, sendo dois atualmente parados por problemas mecânicos, mas há manutenção realizada por empresa legalmente habilitada. Em relação ao seguro dos veículos, ele voltou a declarar que a empresa vencedora da licitação em 2013 apresentou valores diferentes entre a realização do certame e formalização da proposta à comissão da prefeitura, motivo da paralisação do processo.
Em seguida, declarou que a regularização do seguro depende ainda de licitação já solicitada pela Semed à Secretaria de Gestão Pública e Finanças. Sobre as ‘caronas’ no transporte escolar próprio ou terceirizado, o secretário afirmou que a prática está sendo coibida, assim como a cobrança – por parte do motorista – de passagem para levar populares que sequer podem seguir nos veículos.
Luciano Lucena também informou que os dependentes do transporte escolar serão identificados com ‘carteirinha de estudante’ para coibir a invasão de alunos e alunas que não precisam do serviço, disponível para quem reside a uma distância igual ou superior a dois quilômetros entre sua moradia e a escola. Ele afirma que a frota atual, com veículos próprios e terceirizados é de 36 ônibus, quantidade que suporta o serviço em dia com terceirizados.
Questionado por Valdinho Monteiro sobre superlotação em determinadas linhas que atendem a zona rural, o secretário de Educação declarou que o problema ocorre apenas em alguns trechos, o povoado Peixoto, por exemplo. O motivo seria intrigas entre comunidades diferentes, ao ponto de rejeitarem seguir no mesmo veículo, superlotando o primeiro carro que passa para não viajar em outro que vem logo atrás, com pessoas de outros povoados.
Nem Batista (Valdir Batista dos Santos) cobrou dados que já havia solicitado oficialmente (quantidade de veículos pequenos locados à Semed, nome dos proprietários e serviço que prestam na zona rural) e voltou a denunciar favorecimento político no processo seletivo simplificado realizado pelo órgão. Lucena negou a suposta prática e se comprometeu em fornecer as informações solicitadas, inclusive em relação à seleção realizada pela pasta.
Ronaldo Vicente criticou o descumprimento do que ficou acordado na audiência pública sobre questões relacionadas ao Ensino Fundamental nas redes públicas em Penedo. Ele ressaltou que o prefeito Március Beltrão declarou que não iria aderir à municipalização do transporte escolar por causa do valor oferecido pelo governo estadual, quatrocentos reais por aluno/ano, acrescentado que seriam necessários pelo menos R$ 600, aumento que não ocorreu.
Apesar disso, Beltrão assumiu a responsabilidade, lamentou Vicente. O vereador disse que recebe reclamações dos estudantes quanto aos horários de saída (dos povoados) e chegada (tanto na escola, como no retorno para casa) do transporte escolar. Ele também questionou o acréscimo de gastos com combustível pela prefeitura com o aumento de rotas, situação que a licitação feita para o fornecimento de combustível comporta, segundo Luciano Lucena.
Já o vereador Nelsinho (Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho) considera que a gestão atual trata com descaso as obras que recebeu com serviços em andamento, todas atualmente paralisadas, algumas delas com recurso devolvido. Ele também disse que a administração municipal é inoperante para viabilizar projetos próprios junto à Caixa Econômica Federal. Nelsinho cobrou ainda da prefeitura a indicação formal do membro que irá compor a comissão de acompanhamento definida durante a audiência pública realizada em 04 de março.
Já Derivan Thomaz questionou quando será efetivada a gestão democrática na rede municipal de ensino, eleição direta para diretores prevista em lei de autoria do então vereador Március Beltrão. Luciano Lucena declarou que o assunto está sendo discutido com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo para ser encaminhado ao gabinete do Prefeito.
Thomaz também perguntou se havia escolas funcionando em regime de tempo integral na rede pública municipal. Como resposta, ouviu um breve relato sobre as creches escolas e unidades atendidas com o Mais Educação, o que não o satisfez. Excluídas as duas situações, o vereador pediu relação de unidades mantidas pela prefeitura que funcionem em tempo integral.
Lamentando os problemas criados pela má condução do processo de colaboração entre prefeitura e governo estadual, o vereador Messias da Filó (Manoel Messias Lima) comentou que faltam garantias para assegurar a continuidade de qualquer ação pela própria natureza da administração pública, com mudança de gestão a cada quatro anos. Ele considera ainda que, apesar das dificuldades atuais, não há crise financeira, mas problema de gestão.
Encerrado o debate, a Câmara Municipal de Penedo aprovou proposta que autoriza o município a reduzir, até o limite de 50%, o valor dos contratos para permissionários que ocupam pontos externos no Mercado Público Municipal do Centro Histórico. Também foi lida a formação das Comissões Permanente da Câmara Municipal de Penedo, com renúncia da bancada de oposição aos cargos com respectivos membros indicados.
Texto e foto Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL
