A Câmara Municipal de Penedo (CMP) decretou a condição de utilidade pública ao Rotary Club de Penedo, instituição filantrópica sem fins lucrativos instalada no município em 1942, conforme consta no Projeto de Lei nº 027/2014 de autoria do vereador Marcelo Lins Pereira, elaborado em atendimento à solicitação da entidade, segundo justificou o parlamentar.
O pedido para o decreto é amparado nos relevantes serviços prestados pelo Rotary à comunidade penedense, beneficiada inclusive com uma escola pública construída no bairro Nossa Senhora de Fátima, antigo Coréia. O reconhecimento oficial do Poder Legislativo ocorreu durante a sessão realizada nesta quinta-feira, 11 de dezembro.
Além da aprovação unânime da proposta do vereador petista, a reunião ordinária da CMP registrou ainda ofício do parlamentar Marcelo Pereira informando seu desligamento da bancada governista e o encaminhamento do orçamento municipal para 2015 à Comissão Permanente de Constituição e Justiça, primeiro passo para apreciação da matéria no plenário, o que deve ocorrer na próxima quinta-feira, 18 de dezembro, a partir das 14h30, no auditório da Casa de Aposentadoria.
Prestação de contas
A prestação de contas da Prefeitura de Penedo por meio de audiência pública agendada para a tarde desta quinta-feira, 11 de dezembro, no plenário da CMP, não ocorreu por ausência de representantes do Poder Executivo. Marcada inicialmente para 26 de novembro, a audiência pública foi adiada por falta de cópia dos balancetes da Prefeitura aos parlamentares, ficando acertado na ocasião a nova data da prestação de contas no plenário da CMP.
A ausência de representantes do Poder Executivo, assim como de documento protocolado na Secretaria da Casa Legislativa enviado pela Prefeitura a respeito da audiência, gerou críticas da bancada de oposição. “Isso é um desrespeito”, resumiu o vereador Ronaldo Vicente. Outro ponto em destaque na reunião desta quinta-feira, 11 de dezembro, foi a rejeição da ata da sessão anterior – que definiu a composição da Mesa Diretora para 2015/2016 – por seis votos, o que não altera a eleição realizada no plenário.
Tribuna
Primeiro orador a usar da tribuna parlamentar, Raimundo Jorge Rosário Souza (Dr. Raimundo) comentou os casos recentes de corrupção no Brasil, conforme noticiário destacado na mídia local, estadual e nacional. “Isso é uma verdade que apenas agora veio à tona publicamente, mas ocorre desde que o Brasil é Brasil”, citando ainda frase atribuída ao ex-presidente da França, general Charles de Gaulle: “o Brasil não é um país sério”.
“Falcatruas e arrumações continuarão existindo”, afirmou o parlamentar, frisando que há pessoas que não ‘comungam’ com a corrupção institucionalizada e que entre as empresas doadoras de recursos financeiros para a campanha de chapas concorrentes à Presidência da República algumas constam como indiciadas ou citadas nos esquemas de corrupção mais recentes. Para evitar a aceitação popular da ‘corrupção institucionalizada’, Dr. Raimundo propõe investimentos em educação, principalmente entre crianças e adolescentes.
Dirigindo-se ao próximo Presidente da CMP, o vereador Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior, Dr. Raimundo pediu transparência na gestão e divulgação mensal da prestação de contas do duodécimo da Casa Legislativa, chegando a sugerir o fechamento do Parlamento para emprego dos atuais R$ 240 mil que a Câmara recebe por mês para aplicação em políticas públicas.
Mais diálogo
Segundo orador inscrito para uso da tribuna, o vereador Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho (Nelsinho) também fez um apelo à nova Mesa Diretora da CMP, pedindo “mais diálogo, zelo e transparência” após criticar a presidência atual, classificada por ele como “egoísta, autoritária e obscura”.
Nelsinho afirmou acreditar no reestabelecimento da Câmara Municipal de Penedo no “conjunto das instituições”, voltando a criticar a atual Presidência, questionando os atrasos na entrega da reforma da sede do Poder Legislativo. O líder do bloco de oposição lamentou ainda a ausência de investimentos em publicidade nos meios de comunicação locais, gerando desconhecimento na população das atividades dos vereadores e, consequentemente, críticas.
Pulso firme
Já o vereador Derivan Thomaz pediu ‘pulso firme’ e posicionamento público do próximo presidente em defesa do Parlamento, citando como exemplo a atuação do colega Manoel Messias Lima (Messias da Filó) quando esteve à frente da Mesa Diretora da CMP. Derivan Thomaz presidiu a reunião por motivo das ausências justificadas do Presidente Alcides de Andrade Neto (Cidoca) e do Vice-Presidente José Vormil Vasconcelos (Biu Idalino).
Em aparte ao discurso do colega parlamentar Nelsinho, Ronaldo Vicente também disse que a CMP precisa resgatar o respeito e trabalhar com transparência. Ele também falou sobre o título de cidadão penedense honorário entregue ao Padre Daniel do Nascimento, destacando o trabalho do religioso à frente da paróquia de Santa Luzia, apresentando requerimento para que o Poder Executivo promova a limpeza da praça situada em frente à igreja que comemora sua padroeira, além da limpeza das ruas do bairro, pintura do meio-fio e reposição de lâmpadas da rede pública até a data da procissão religiosa de Santa Luzia.
Na forma de aditivo aceito por Ronaldo Vicente, o vereador Marcelo Pereira requereu providências quanto à iluminação pública do Residencial Monte Rey, situado nas imediações da sede do Ciretran Penedo. Já a vereadora Lúcia Barbosa voltou a cobrar da Secretaria de Serviços Públicos a poda de galhos de árvores situados em frente ao Salão da Simone devido ao riscos de acidente.
Por Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL
