O fim do curto recesso da Câmara Municipal de Penedo (CMP), ocorrido nesta quinta-feira (07/08), foi marcado por críticas à gestão do Prefeito Március Beltrão. A prestação de contas por meio de audiência pública a cada quatro meses, prevista em lei, voltou a ser cobrada, assim como outras obrigações da administração.
Amparado em informações do portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado, o vereador Dr. Raimundo (Raimundo Jorge Rosário Souza) disse que a administração municipal enviou, a cada dois meses e até o final de 2013, os balanços cobrados pelos vereadores.
“Se mandou esses documentos para o Tribunal por que também não chegaram nesta Casa Legislativa?”, questionou da tribuna, apresentando a resposta em seguida: “É porque não vê (o prefeito) com olhos de administrador que respeita este Poder!”
Ainda de acordo com dados que constam no portal do TCE, Dr. Raimundo diz que o SAAE tem até balanço de contas de 2013 consolidado no Tribunal, mas a autarquia também não envia os documentos para a Câmara Municipal de Penedo, medida que apesar de não ser obrigatória, também deveria ocorrer.
Recursos para Secretaria de Saúde
O vereador fez ainda um apelo para que o eleitor vote de forma consciente e que a Secretaria de Saúde de Penedo recebeu, somente do governo federal, onze milhões e quinhentos mil reais de janeiro a julho deste ano.
Em 2013, também apenas de recursos mandados pelo Ministério da Saúde, a pasta recebeu quinze milhões e oitocentos mil reais, ressaltando que o custo com salário dos médicos foi reduzido por conta do Programa Mais Médicos, que paga os vencimentos da categoria, restando à Prefeitura custear hospedagem e transporte.
Ofícios do Sindspem
A Câmara também recebeu do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem) a pauta das reivindicações do funcionalismo que aguarda respostas da Prefeitura até a véspera das assembleias marcadas para a primeira semana de setembro. Outra instituição que encaminhou ofício à CMP foi o Tiro de Guerra de Penedo, solicitando apoio dos vereadores para que a Prefeitura reative o convênio vencido desde o ano passado com a unidade militar.
Um dos mais veementes defensores do funcionalismo municipal, o vereador Derivan Thomaz afirmou que os pleitos dos servidores não recebem “a atenção necessária” por parte da administração e que algumas medidas precisam ser atendidas de imediato, como o repasse da consignação ao Sindspem, a contribuição sindical que é retirada mensalmente do vencimento do funcionário.
“Apropriação indébita”
“Se entra o salário na conta do servidor isso significa que o recurso existe”, explicou Derivan Thomaz sobre a “apropriação indébita” praticada pela Prefeitura de Penedo, ilegalidade que causa prejuízo ao Sindspem, servidores e conveniados ao sindicato, citando o caso de uma empresa que anunciou o fim da parceria com Sindspem por conta dos atrasos no pagamento.
Outro ponto abordado pelo vereador Derivan Thomaz diz respeito ao pagamento do adicional por insalubridade e periculosidade, confirmadas por laudo técnico, para categorias de trabalhadores do SAAE. “É preciso que o Poder Executivo cumpra com o acordo firmado e também não ocorra perda de outros benefícios, como gratificações ou tíquetes alimentação”, alertou o parlamentar.
Ainda em relação à conquista de direitos por trabalhadores, Thomaz elogiou a atuação do Senador Fernando Collor em relação à PEC que reduz a carga horária dos técnicos e auxiliares de enfermagem para 30 horas nas unidades de emergência, conforme orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O senador reivindica ainda implantação do piso nacional para as duas categorias, atendendo pedido dos técnicos e auxiliares de enfermagem.
Queda por falta de cadeira na UPA
Trabalhador da área de saúde, Derivan Thomaz lamentou um acidente ocorrido dentro da UPA de Penedo. Por falta de cadeiras na área de espera dos pacientes, uma pessoa sofreu um desmaio, queda que resultou num TCE (Traumatismo Crânio Encefálico). “Será preciso entrar com uma ação no Ministério Público para resolver esse problema?”, questionou o vereador sobre a retirada dos assentos feita pela Secretaria Municipal de Saúde por ordem do Ministério, segundo informações que circulam na UPA.
A vereadora Lúcia Barbosa está prestando serviços na UPA e é testemunha da agonia dos pacientes, principalmente idosos, que não tem onde sentar enquanto aguardam atendimento, situação agravada pelo surto de dengue que tem sobrecarregado a unidade de saúde. “Se foi o Ministério da Saúde que mandou tirar as cadeiras provem!”, desafiou a parlamentar durante aparte ao discurso do colega.
Derivan Thomaz disse ainda que o Raio-X da UPA está quebrado e que a humanização do serviço na área de saúde está prejudicada por tantos problemas, chamando a Secretária Vera Costa de “incompetente”. Ele falou ainda sobre a suposta prática de assédio moral por parte de diretor administrativo que não teve o nome revelado, pessoa que estaria ameaçando transferir pessoal de setor, abuso que o SINDSPEM coibiu no passado e continuará combatendo.
“O culpado é o gestor”
Terceiro orador na tribuna, Valdinho Monteiro afirmou que, se há pessoas do primeiro escalão do governo municipal que não cumprem com suas obrigações, “o culpado é o gestor”. Comparando a gestão da Prefeitura com um time de futebol, Monteiro disse que o treinador/prefeito precisa fazer substituições porque a equipe está perdendo.
Como exemplo, o vereador citou primeiro o não recolhimento dos entulhos no povoado Capela, onde a comunidade inaugurou em 25 de julho uma igreja. O novo templo católico gerou a demolição da capelinha que havia. “Como eu sabia que se pedisse para retirar, não seria atendido, como não tem sido os vereadores, eu disse para a liderança local pedir”, referindo-se à orientação passada ao morador identificado como ‘seu’ Aloísio.
“Vereador fazendo serviço de prefeito”
“Chegou o dia da inauguração e nada, disseram que iriam aparecer e nada, então eu tive que pagar 600 reais pra retirar. Isso é uma vergonha, vereador fazendo serviço de prefeito, coisas que são de obrigação do município”, declarou, acrescentando que foi a própria comunidade quem capinou o mato ao redor do posto de saúde, pedido feito reiterada vezes pelo vereador.
Valdinho Monteiro também questionou o uso dos recursos mandados pelo governo federal para a Secretaria Municipal de Saúde, citando os números apresentados por Dr. Raimundo e o ‘choro’ da Secretária Vera Costa durante reunião com representantes da CMP, servidores e Sindspem que tratou, entre outros assuntos, do parcelamento de vencimentos atrasados.
“Talvez a gente para onde está indo esse dinheiro”
“Se o gestor tivesse feito as audiências públicas da prestação de contas, a gente talvez soubesse para onde está indo esse dinheiro”, afirmou, mencionando a entrega dos balanços da Prefeitura relativos a 2013 durante o recente recesso parlamentar, lamentando os processos judiciais movidos pelo Poder Executivo contra o radialista João Lucas.
“Ele falou a verdade, não houve prestação de contas e o que chegou aqui foi durante o recesso”, explicou, criticando o ‘apagão’ nos povoados de Penedo por falta de reposição de lâmpadas. A substituição foi solicitada por Derivan Thomaz em requerimento formalizado durante a sessão.
A ‘desculpa’ de licitação para compra de lâmpadas não convence mais nem o vereador e nem a população que paga taxa de iluminação pública, conforme declarou Valdinho sobre a cobrança do imposto que não gera o devido retorno.
“Entrevista infeliz”
Último orador a usar a tribuna da CMP, Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior) classificou as declarações do diretor do SAAE à Rádio Penedo FM como uma “entrevista infeliz”. De acordo com o vereador, o responsável por administrar a autarquia municipal, sr. Jorge Alves, teria tentando fazer a população acreditar que a Câmara foi “irresponsável” ao promulgar a lei nº 08/2014.
Confira detalhes da lei já me voga eu impõe novos limites ao corte no fornecimento de água pelo SAAE, acessando o seguinte link do portal da CMPhttp://www.camarapenedo.al.gov.br/2014/07/vereadores-asseguram-direitos-para-clientes-do-saae-penedo/)
Ao declarar que a referida legislação que assegura mais direitos aos clientes do SAAE é inconstitucional e contraditória, Jorge Alves acrescentou que será preciso aumentar a tarifa de água para atender a nova lei. Além de rebater a avaliação equivocada do diretor, Júnior do Tó disse que, se houver reajuste, a Câmara “estará em cima” para analisar o aumento e que está preparando uma nova lei que obriga o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Penedo a informar e justificar tecnicamente, com antecedência de 120 dias, aumento da tarifa de água.
“Não se trata de pedir autorização à Câmara, mas informar com antecedência para que possamos analisar. O SAAE é do povo de Penedo e ninguém pode falar como se fosse dono dele, todo mundo em Penedo o quanto o SAAE arrecada e o valor cobrado pela taxa de religação é absurdo!”, disse Júnior do Tó.
O jovem parlamentar requereu, por meio de ofício, que a prefeitura faça ciclovia nas ruas e avenidas a serem pavimentadas em Penedo e nas que ainda serão abertas, conforme projeto de lei de sua autoria, já sancionado pelo Prefeito Március Beltrão.
Por fim, Júnior do Tó fez considerações sobre a necessidade de se votar de forma consciente e que o povo de Penedo já se conscientizou da necessidade de o município voltar a ser representado em nível estadual e federal. “Eu acredito que essa resposta virá novamente nas urnas”, frisando os compromissos que todo político tem com o partido ao qual é filiado, ao contrário da liberdade do eleitor que deve pensar bem sobre a importância do voto.
Texto Fernando Vinícius – Jornalista MTB 837/AL
