O Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, engenheiro Valmir Lessa Lôbo, prestou esclarecimentos cobrados por vereadores sobre obras e projetos. O representante do Poder Executivo atendeu convite da Câmara Municipal de Penedo (CMP) e compareceu ao plenário da Casa Legislativa durante a sessão realizada quinta-feira, 24 de abril, no auditório da Casa de Aposentadoria.
Valmir Lessa abriu sua palestra afirmando ter recebido o convite da Câmara somente há 15 dias, apesar dos requerimentos feitos há mais de dois meses e também da divulgação para a mídia local dos assuntos debatidos durante cada reunião da Câmara Municipal de Penedo, inclusive dos requerimentos feitos pelos edis. Somente do atual líder da bancada de governo, o vereador Manoel Messias Lima (Messias da Filó), foram três convites endereçados ao secretário.
Em que pese o atraso no atendimento ao convite da CMP, a presença do secretário que levou informações detalhadas foi elogiada pelos vereadores. A Câmara de Penedo aguarda agora a mesma atitude por parte do diretor médico da UPA de Penedo, do Secretário Municipal de Agricultura (Ricardo Araújo) e do Secretário Municipal de Finanças (Luciano Barros de Lucena).
Prefeitura não presta contas
A CMP cobra ainda a prestação de contas do atual governo que não mandou um balanço sequer da gestão Március Beltrão. O Poder Executivo não envia balancetes mensais e nem realiza as audiências públicas quadrimestrais para mostrar a utilização dos recursos públicos no município, situações que desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso cumprisse com estas obrigações legais, os vereadores e a população de Penedo certamente já saberia que o governo federal tem cobrado do município de Penedo informações sobre todos os convênios fechados antes de 2013, inclusive de obras atualmente paralisadas, serviços em andamento e até de recursos devolvidos à União.
Segundo o secretário Valmir Lessa, as cobranças da União eram mais acentuadas em 2013, com pedidos constantes da Caixa Econômica Federal, respostas então inviabilizadas, em sua grande maioria, por ausência de documentos na Seinfro, conforme declarou.
Com a reestruturação da pasta, inclusive com a chegada de outros profissionais que deixaram o conforto da aposentadoria – situação vivida por Lessa quando recebeu o convite do prefeito Március Beltrão -, a Seinfro voltou a tocar os trabalhos. Um relatório resumido foi apresentado na Câmara Municipal de Penedo, apresentação seguida do debate com os parlamentares.
Desperdício de recursos públicos
Autor da maioria dos convites ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Messias da Filó criticou os “projetos mal feitos” que causam prejuízos à população e aos cofres públicos, citando a paralisação da pavimentação de ruas no bairro Dom Constantino porque a Caixa exige a drenagem das águas.
Indignado, ele voltou a lembrar que o Brasil desperdiça um trilhão ao ano em recursos públicos – valor equivalente ao PIB da Argentina – e que Penedo colabora para que esse desastre administrativo ocorra.
José de Vormil de Vasconcelos (Biu Idalino) questionou Valmir Lessa sobre os problemas nos banheiros e na rede de esgoto do Pavilhão da Farinha e do Mercado Público Municipal. O secretário declarou que as situações existem por conta de dimensionamento equivocado dos projetos dos imóveis. O abandono do Mercado Público pela gestão passada, que deixou o prédio fechado depois de ter recebido a obra da empresa, também foi apontado como causa dos danos.
Sem uso durante praticamente um ano, pias e vasos do Mercado Público foram furtados. Vândalos entupiram a rede com pedras, material retirado em serviços de reparo já realizados, segundo Valmir Lessa. A instalação elétrica dos dois imóveis (Pavilhão e Mercado) também foi subdimensionada nos projetos que orientaram a recuperação dos dois prédios, conforme afirmou o engenheiro aposentado da Codevasf.
Já o vereador Antônio Nélson Oliveira de Azevedo (Nelsinho) fez questionamentos sobre a devolução de recursos de obras iniciadas antes de 2013 e abandonadas pela atual gestão. Ele também perguntou sobre quais são as medidas administrativas para retomar projetos que tinham verba assegurada.
Mudança no objeto da licitação
Além de reafirmar a ausência de documentos, Valmir Lessa declarou que houve mudança no objeto de licitação sem prévio acordo com a Caixa e a União, o que inviabiliza a retomada do convênio para construção de praças e pavimentação de ruas. O secretário também informou que a empresa vencedora da licitação para a reurbanização da orla do Barro Vermelho (bairro Santo Antônio) já oficializou sua desistência do projeto e que será feita uma nova licitação.
Sobre a exigência do governo federal, que não autoriza pavimentação de ruas com água servida lançada em via pública, Nelsinho sugeriu que a atual gestão siga o exemplo da anterior e faça a drenagem. Para exemplificar o caso, ele citou a obra que viabilizou o calcamento da rua onde o vereador Messias da Filó reside, completada com pavimentação depois que o ex-prefeito Israel Saldanha fez a rede de drenagem a partir da metade da Travessa da Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves até a Rodovia Mário Freire Leahy.
Diante das considerações acerca dos prejuízos causados ao erário público e ao povo pelo excesso de burocracia, falta de vontade política, incompetência administrativa e lerdeza da máquina pública, coube ao vereador Derivan Thomaz apontar para o órgão que considera maior responsável por tantos danos: a Caixa Econômica Federal.
Caixa Econômica peca por omissão
Responsável por fiscalizar obras feitas com recursos da União, a Caixa peca por omissão (demora para constatar que o serviço não está sendo feito como deveria) e por falta de pessoal para dar celeridade aos procedimentos exigidos, de acordo com análise de Derivan Thomaz.
Para confirmar o que disse, ele citou a atuação da Câmara de Vereadores de Penedo e da Defensoria Pública para que os mutuários do residencial Mariza Letícia 2 recebessem as respectivas casas. O processo concluído no final do ano passado teria sido mais rápido não fosse a demora da Caixa em vistoriar as obras da FEULB, entidade que fez as casas com diversos problemas, resolvidos somente depois da intervenção das duas instituições.
A vereadora Lúcia Barbosa também participou dos debates, lamentando a situação que tem criticado bastante na tribuna da Câmara de Vereadores: a falta de conclusão de obras iniciadas em Penedo. A parlamentar que é funcionária federal da área de saúde, cedida ao município, aproveitou para cobrar prioridade na recuperação do 3º Centro de Saúde, o antigo Sesp.
O imóvel tem infiltrações e rachaduras, estando parcialmente interditado pelo Corpo de Bombeiros por conta dos problemas em sua estrutura. O secretário Valmir Lessa disse que o prefeito Március Beltrão busca recursos para a obra. Ronaldo Vicente e Valdinho Monteiro também fizeram questionamentos ao integrante do primeiro escalão do governo municipal, encerrando o encontro que durou aproximadamente três horas
Tribuna parlamentar
Depois da exposição e da sabatina, a tribuna foi aberta aos parlamentares, com Messias da Filó fazendo uma homenagem ao ex-vereador Joval Celso, popular Punhum, falecido em Maceió durante o feriado da Semana Santa.
O líder da bancada de governo solicitou envio de telegrama de pêsames à família do ex-parlamentar e também uma mensagem parabenizando o editor do site Diário Penedense, Geraldo José, pelo primeiro ano de funcionamento do jornal eletrônico, destacando a importância do papel da imprensa.
Messias da Filó mencionou ainda a visita de empresário paulista interessado em instalar uma indústria cerâmica no distrito industrial de Penedo. A empresa especializada em piso e revestimento de parede pode ser mais uma geradora de emprego e renda no município, uma das plataformas de campanha e de trabalho parlamentar do vereador que acredita na iniciativa privada para a retomada do desenvolvimento do município.
Arsal é criticada
Quem também usou a tribuna para discursar foi a vereadora Lúcia Barbosa. Ela requereu a recuperação da estrada de acesso aos povoados Ponta Mofina e Ilha das Canas e o fornecimento de fardas para os agentes comunitários de saúde, categoria que está trabalhando sem a devida identificação, apesar do pleito encaminhado pela categoria desde o ano passado.
Lúcia Barbosa também falou na tribuna sobre a atuação da Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) em relação à proibição do transporte de passageiros por taxistas de Penedo até Maceió. Ela criticou o valor cobrado por guinchamento dos veículos, afirmando que o serviço é feito por servidores do Detran e da Arsal.
Por fim, a vereadora pediu ajuda dos colegas parlamentares para encontrar uma solução para problema que, acredita, é de origem política, afirmando que estará presente nas manifestações dos taxistas que vierem a ocorrer porque defende o direito dos trabalhadores honestos de sustentarem suas famílias.
Ao fim da sessão ordinária realizada em 24 de abril, o plenário decidiu antecipar para quarta-feira, 30 de abril, a reunião que ocorreria na próxima quinta-feira, 1º de Maio, feriado nacional em homenagem ao Dia do Trabalhador. A sessão acontece no auditório da Casa de Aposentadoria por conta da reforma da sede da CMP, com início às 14h30. Quem não puder acompanhar no local, pode assistir a transmissão no endereço http://www.camarapenedo.al.gov.br/ou ouvir pela rádio AM São Francisco.
Texto Fernando Vinícius – Jornalista MTB 837/AL
