Apresentação e Prestação de Contas do FUNPATRI Marca Sessão da Câmara Municipal de Penedo

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Penedo realizada no dia 06 de agosto de 2026, o destaque ficou por conta da apresentação das ações, planos e reestruturação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Penedo (FUNPATRI). A convite do vereador Rodrigo Rigueira, membros do conselho curador e gestores do fundo ocuparam a tribuna para detalhar os trabalhos voltados à salvaguarda do centro histórico tombado da cidade.

Reestruturação e Diretrizes do FUNPATRI

Ana Luíza (representante do comércio local e presidente do conselho) e Amanda Andresa (secretária municipal de Infraestrutura e gestora do fundo) destacaram a reestruturação legal aprovada recentemente pela Câmara (Lei Municipal 1.901/2026), que modernizou diretrizes orçamentárias, fontes de receita e prioridades de investimento.

Entre as principais deliberações da gestão destacam-se:

• Reforma da Igreja Nossa Senhora da Corrente: Autorização de intervenção emergencial no valor de R$ 542.178,46 para recuperação da coberta, cúpula, higienização do ouro, madeira e pisos,

• Intervenções e Pinturas: Aprovação de serviços de manutenção em prédios e equipamentos públicos no centro histórico, como o Lar São José.

• Ações Futuras: Levantamento de imóveis em ruínas/abandonados, criação do inventário digital dos monumentos e fortalecimento de programas de educação patrimonial nas escolas.

Durante a apresentação, também foi ressaltado o saldo atual do fundo (cerca de R$ 2,3 milhões), enfatizando a necessidade de contínua captação de recursos via orçamento municipal, emendas parlamentares e transferências voluntárias para custear restauros de grande porte no município.

Aula de História e Valorização Cultural

A professora e conselheira Lúcia Rigueira fez uma explanação sobre a origem e importância do tombamento em Penedo, relembrando o papel do Programa Monumenta (2002) e resgatando a trajetória histórica do município, Lúcia enfatizou a responsabilidade coletiva na conservação do patrimônio arquitetônico para as futuras gerações.

Os vereadores presentes parabenizaram a atuação do conselho e colocaram o Legislativo à disposição para alinhar projetos de captação de recursos e apoio às causas culturais da cidade.

Expediente e Requerimentos da Sessão

Na segunda parte da sessão ordinária, o presidente da Casa, vereador Messias, fez os avisos institucionais e deu encaminhamento aos trabalhos legislativos:

• Audiência Pública da Saúde: Convocada para a próxima quarta-feira, 12 de agosto, às 15h, para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

• Projetos de Lei Encaminhados:

  • Proposta de exigência de registro de qualificação de especialista para médicos da rede pública municipal (Autoria: Dr. Antônio).

  • Projeto “Carroça do Bem”, que institui diretrizes para o bem-estar e manejo de animais de tração em Penedo (Autoria: Bire).

• Requerimentos Aprovados:

  • Solicitação de conclusão de pavimentação na Rua Flor de Lis (Loteamento Monte Rei).

  • Pedido de reparos e manutenção nos banheiros do mercado da feira livre.

  • Manutenção de redutor de velocidade (quebra-mola) na Av. Brasil (Cacibinha) e recuperação da via na Rua Guarani (Vila Matias).