Câmara de Penedo aprova exigência de RQE para médicos especialistas e discute melhorias na infraestrutura e esporte

Sessão ordinária realizada no plenário da Casa Sabino Romariz também contou com a primeira discussão de projeto para a criação do Centro Municipal de Apoio à Mulher.

Em sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Penedo, os vereadores aprovaram em redação final importantes projetos de lei para o município. Dentre as matérias votadas, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do vereador Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior, que exige o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para o exercício de atividades médicas especializadas na rede pública municipal de saúde.

Além disso, o plenário aprovou a reestruturação do Sistema Municipal de Cultura (PL nº 041/2026) e a denominação de vias no loteamento Alameda Dom Pierre, no povoado Peixoto (PL nº 042/2026).

Apoio à mulher e concessão de terreno

Entre os projetos em primeira discussão, o plenário apreciou o PL nº 013/2026, de autoria do vereador João Ferreira da Silva, que propõe a criação do Centro Municipal de Apoio à Mulher Fernanda dos Santos Silva. A instituição terá como objetivo oferecer acolhimento, suporte psicológico, assistência social e orientação jurídica para mulheres vítimas de violência doméstica.

Outra matéria aprovada em primeira discussão foi o PL nº 044/2026, enviado pelo Executivo, que autoriza a concessão de uso de um terreno no bairro Senhor do Bonfim (Lagoa do Oiteiro) para a construção do templo e centro de assistência comunitária da Igreja Nova Canaã.

Cobranças por infraestrutura e trânsito no Centro Histórico

Durante a fase de requerimentos, a infraestrutura urbana e rural dominou as falas dos parlamentares:

• Centro Histórico: O vereador Rodrigo solicitou à Secretaria de Infraestrutura uma reavaliação nas interdições de trânsito devido às obras da Rua 12 de Abril. Ele sugeriu que as áreas de estacionamento da praça permaneçam liberadas no início da obra para reduzir o impacto negativo sobre os comerciantes e clientes do centro comercial.

• Povoado Pescoço e Comunidades Rurais: O vereador Valdir Vasconcelos solicitou serviços de terraplanagem, drenagem e a promessa de pavimentação completa no povoado Pescoço. O vereador Antônio Lira reforçou a necessidade de ações contínuas de recuperação de estradas com a colocação de piçarra, citando gargalos no acesso a diversas comunidades rurais.

• Pontal do Peba: Indicação apresentada reforçou a necessidade de intensificar a fiscalização, combate ao lixo acumulado e proibição de manobras perigosas com veículos na faixa de areia da praia.

Incentivo ao esporte e espaços de lazer

No uso da palavra na Tribuna, o vereador Valdir destacou ações voltadas ao esporte comunitário e lazer, citando a instalação de arenas de futevôlei e vôlei de praia na Prainha Nova. O parlamentar solicitou reforço na iluminação pública, pontos de água e a doação/padronização de quiosques para gerar renda a famílias locais, além de pedir maior investimento da Secretaria Municipal de Esporte na recuperação de campos nos povoados.