Câmara de Penedo debate regulamentação de eventos com animais e aprova pauta de projetos de lei

Sessão ordinária do Legislativo Municipal definiu rito para discussão do PL “Cavalgada Segura”, aprovou indicações de melhorias urbanas e avançou na votação de denominações e pareceres de comissões.

PENEDO (AL) – A Câmara Municipal de Penedo realizou mais uma sessão ordinária marcada por intensos debates em torno do bem-estar animal, requerimentos de melhorias para infraestrutura urbana e a deliberação de importantes projetos de lei para o município.

Um dos pontos centrais da sessão foi o debate sobre a tramitação de projetos voltados à proteção e organização de eventos com animais de grande porte. Durante a discussão, o vereador Alcides Andrade (Aides) defendeu a importância do diálogo direto com quem atua na área antes da votação final da matéria.

“Quem trabalha com isso é importante ouvir. A intenção é proteger o animal, mas sem inviabilizar os eventos. Ouvir o pessoal, protetores e organizadores é fundamental para que o projeto atenda a todos”, pontuou o parlamentar.

Em resposta ao plenário, a Presidência da Casa explicou que, por haver parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria precisava cumprir o rito regimental. Para garantir o amplo debate sem a necessidade de uma audiência pública formal, ficou alinhado que o projeto será analisado em reunião de trabalho conduzida pela Comissão de Fiscalização, presidida pelo vereador Denis. O encontro reunirá organizadores de eventos, criadores, protetores de animais e vereadores antes do texto retornar para votação em plenário.

Requerimentos de Infraestrutura

No momento destinado aos requerimentos verbais, o vereador Davi Silva apresentou solicitações voltadas à Secretaria Municipal de Serviços Públicos:

• Bairro Raimundo Marinho: Pedido de recuperação e manutenção da pavimentação da Rua Projetada nº 36.

• Bairro Santa Cecília (Matadouro): Reiteração da solicitação para instalação de dois redutores de velocidade na Rua Manuel Tavares, atendendo a apelos de moradores e visando prevenir acidentes com crianças que brincam na região.

Ambas as solicitações foram discutidas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

Ordem do Dia: Projetos Aprovados e Pareceres

Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram e votaram uma extensa pauta legislativa. O Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do vereador João Ferreira da Silva, foi retirado de pauta devido à ausência do autor na primeira discussão.

Por acordo entre os parlamentares, foi aprovada a dispensa da leitura na íntegra para votação das ementas de projetos em segunda discussão, resultando na aprovação definitiva das seguintes matérias:

• PL nº 035/2026 (Poder Executivo): Denomina oficialmente a Orla Fluvial do bairro Santo Antônio (Barro Vermelho) de “Orla Fluvial Tonho Pescador – Antônio Gomes dos Santos”.

• PL nº 036/2026: Denomina como “Escadaria Cabo Valdomiro dos Santos” o trecho que interliga a Rua 15 de Novembro à Igreja Nossa Senhora do Rosário.

• PL nº 037/2026: Denomina logradouros e artérias públicas no Conjunto Nossa Senhora de Fátima (localidade Coreia, bairro Senhor do Bonfim).

• PL nº 038/2026: Denomina a unidade de ensino infantil do povoado Tabuleiro dos Negros como “Creche Frei Francisco Luiz”.

Avanço de Pareceres das Comissões

O plenário também aprovou pareceres favoráveis que liberam novas matérias para votação nas próximas sessões:

• Parecer CCJ nº 026/2026 ao PL nº 039/2026 (Ver. Antônio Figueiredo Barbosa Jr.): Exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para atuação de médicos especialistas na rede pública municipal.

• Parecer Conjunto CCJ/Finanças nº 020/2026 ao PL nº 040/2026 (Ver. Wesley Marques): Institui a “Lei Municipal Cavalgada Segura”, estabelecendo normas de segurança e proteção animal.

• Parecer Conjunto CCJ/Finanças nº 021/2026 ao PL nº 041/2026 (Executivo): Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Cultura de Penedo.

• Parecer CCJ nº 027/2026 ao PL nº 042/2026 (Executivo): Denominação de vias públicas no Loteamento Alameda Dom Pierre, no Povoado Peixoto.

• Parecer Conjunto nº 022/2026 ao PL nº 043/2026 (Ver. Jorge Alves): Institui o Programa Municipal de Prevenção a Golpes Financeiros contra a Pessoa Idosa.

Ao término das deliberações, o Presidente da Mesa Diretora encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convocando os parlamentares para a próxima sessão ordinária da Casa Evaldo Araújo.