Câmara de Penedo avança em pautas sobre reajuste tributário para taxistas e cobrança por piso dos professores

A Câmara Municipal de Penedo realizou, nesta quinta-feira (18 de junho de 2026), mais uma Sessão Ordinária marcada pelo andamento de importantes projetos de lei econômicos e sociais, além de fortes cobranças de parlamentares direcionadas ao Poder Executivo municipal. Entre os principais destaques, estiveram a aprovação em primeira discussão da redução de impostos para profissionais autônomos e os apelos pela valorização de professores e técnicos de enfermagem.

Alívio fiscal para taxistas e mototaxistas

Um dos pontos altos da ordem do dia foi a leitura e aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal. A matéria propõe uma redução significativa nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e em taxas de vistoria e renovação anual para profissionais autônomos.

O vereador Jorge Alves utilizou a tribuna para defender a celeridade do projeto, destacando as dificuldades enfrentadas pela classe dos taxistas diante da concorrência no município. Com a presença no plenário do presidente do sindicato dos taxistas local, Manuel Cat, o parlamentar apelou aos colegas para que o projeto seja sancionado o quanto antes, visando devolver a dignidade financeira aos trabalhadores da categoria.

Cobranças por reajuste na Educação e Saúde

A sessão contou com a presença da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem), Carla, e foi palco de cobranças incisivas. O vereador Derivan Tomás cobrou publicamente do Secretário Municipal de Educação, Luciano Lucena, a efetivação e apresentação do reajuste do piso nacional da categoria. Sabendo que o planejamento já foi feito pelo setor pedagógico, o parlamentar Jorge Alves sugeriu um requerimento conjunto de toda a Casa cobrando celeridade da Secretaria de Fazenda para que envie o impacto financeiro ao prefeito Ronaldo Lopes.

Na área da saúde, Derivan voltou a cobrar a aplicação da lei de 2019 que prevê a requalificação de auxiliares de enfermagem para técnicos de enfermagem. Segundo o parlamentar, a Procuradoria Municipal tem travado os processos de cerca de 30 servidores que aguardam a valorização para se aposentarem com o novo título, uma medida que já foi adotada em municípios vizinhos como Coruripe. O vereador Beto endossou a cobrança, lembrando a atuação heroica desses profissionais durante a pandemia.

Combate ao feminicídio e preservação da memória

Aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, o Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do vereador Jorge Alves, avançou na pauta. A proposta institui no município o programa “Banco Vermelho” em memória às mulheres vítimas de feminicídio.

O projeto prevê a instalação de bancos vermelhos com mensagens educativas em espaços públicos para conscientizar a população. O autor destacou o andamento do caso recente de Ana Beatriz e pontuou que o objetivo é evitar que crimes do tipo caiam no esquecimento social com o passar dos anos. Jorge Alves fez um apelo público ao prefeito para que o projeto não seja vetado por “pareceres copiados e colados” da Procuradoria.

Outras matérias e Requerimentos Aprovados

• Dia dos Desbravadores: Aprovado em segunda discussão o PL nº 011/2026, de autoria do vereador Wesley Marques (Léo Marques), que institui as datas municipais dos Desbravadores e Aventureiros.

• Infraestrutura: Léo Marques também teve requerimento aprovado cobrando a construção urgente de uma calçada de acesso às margens da rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, próximo ao Colégio Alcides Andrade, local que fica intrafegável em dias de chuva.

• Fomento Econômico: O vereador Denis Reis registrou uma moção de parabéns pela inauguração e instalação da fábrica da Água Mineral Estrela em Penedo, enaltecendo os investimentos privados que geram emprego na região e o apoio do Polo Industrial.

• Audiência da Saúde: A Mesa Diretora confirmou que a audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde ocorrerá no dia 15 de julho, antecipando-se ao recesso parlamentar que se inicia no dia 17.

Ao final, a presidência convocou os parlamentares para participar da abertura da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Penedo, encerrando os trabalhos legislativos da semana.