Câmara de Penedo aprova Refis, novos projetos municipais e define calendário antes do recesso legislativo

A Câmara Municipal de Penedo realizou, na tarde desta quinta-feira (2 de julho de 2026), mais uma Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Manoel Messias Lima. O encontro contou com a presença de 11 parlamentares em plenário e serviu para dar andamento a importantes projetos de lei voltados para o desenvolvimento socioeconômico, inclusão social e regularização fiscal do município, além de pavimentar a agenda da Casa antes do recesso parlamentar.

Aprovações na Ordem do Dia

Durante a votação das matérias pautadas, os vereadores aprovaram por unanimidade importantes iniciativas, dentre elas o:

• Programa de Recuperação Fiscal (Refis): Foi aprovado o parecer conjunto ao Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria do Executivo Municipal, instituindo o Refis em Penedo. A medida visa facilitar a regularização de débitos de contribuintes com o fisco municipal.

Denominação de Ruas em Bloco

Buscando dar celeridade aos trabalhos, os vereadores aprovaram por unanimidade, em bloco, pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relativos a projetos do Executivo que denominam oficialmente diversas vias públicas nos bairros Dom Constantino (Residencial Odijas Gomes de Souza), Raimundo Marinho e Santa Luzia (Loteamento Jardim São Francisco). As matérias seguem para discussão e votação final na próxima sessão.

Próximas Sessões e Recesso Parlamentar

O presidente Manuel Messias Lima lembrou aos parlamentares e à assistência que a Casa entra em contagem regressiva para o encerramento do período legislativo do primeiro semestre.

Estão previstas apenas mais duas Sessões Ordinárias antes das férias parlamentares: nos dias 9 e 16 de julho. O recesso oficial terá início no dia 17 de julho, com o retorno das atividades legislativas agendado para o dia 6 de agosto de 2026.

Para a sessão do próximo dia 9 de julho, também está programada a entrega solene de títulos honoríficos concedidos pela Câmara, incluindo uma homenagem ao deputado Ricardo Nezinho, proposta pelo vereador Antônio Lira.

Assista à transmissão completa da sessão no canal oficial da Câmara Municipal de Penedo no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=DSPdEKxPHrw.