Câmara de Penedo aprova gratuidade de bloqueadores de ar na rede de água e institui o Dia dos Desbravadores

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Penedo aprovou projetos de lei de grande impacto social e comunitário. Entre os destaques da pauta legislativa estão a garantia de gratuidade na instalação de bloqueadores de ar nas tubulações de água e o reconhecimento oficial do Dia dos Desbravadores e dos Aventureiros no calendário do município.

Fim da cobrança abusiva: Bloqueadores de ar gratuitos

O plenário aprovou por unanimidade a redação final do Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do vereador Derivan Thomaz. A nova legislação altera o Código Municipal para obrigar a concessionária Águas do Sertão a fornecer e instalar, de forma totalmente gratuita, o equipamento bloqueador de ar nas residências dos consumidores.

A medida visa fazer justiça financeira aos moradores, impedindo que os hidrômetros registrem o ar que passa pelas tubulações vazias, o que vinha gerando contas com valores exorbitantes. De acordo com a matéria aprovada, fica terminantemente proibido repassar qualquer custo de aquisição ou serviço ao usuário. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Ronaldo Lopes.

Reconhecimento ao Clube de Desbravadores e Aventureiros

Outro momento de grande destaque e emoção na sessão foi a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 011/2026, apresentado pelo vereador Wesley Marques (Léo Marques). A lei institui oficialmente o Dia Municipal dos Desbravadores (a ser comemorado no terceiro sábado de setembro) e o Dia Municipal dos Aventureiros (no terceiro sábado de maio).

A votação contou com a presença do pastor Luciano Teles e de diversos jovens e líderes vestidos a caráter no plenário. Durante seu pronunciamento na tribuna, o vereador Léo Marques relembrou com orgulho o pioneirismo de sua mãe na implantação do clube na cidade nos anos 80 e destacou o papel fundamental da instituição da Igreja Adventista na formação do caráter, civismo e apoio social a crianças e adolescentes penedenses.

Inclusão infantil e Proteção ao Idoso

A pauta de votações também confirmou a aprovação do Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria da vereadora Andresa Santos. O texto cria o programa municipal “Incluir para Transformar”, estabelecendo diretrizes permanentes e autorizando um núcleo especializado para o atendimento e inclusão de crianças com deficiência, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH.

Na tribuna, a vereadora Raquel Tavares discursou em alusão ao “Junho Lilás”, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. Raquel cobrou maior atenção do poder público e celebrou o sucesso do “Projeto 60 Mais” da instituição Cresc, recentemente premiado pelo Governo do Estado pelas ações de saúde e bem-estar oferecidas à terceira idade no município.

Outras matérias e expedientes

Ainda na ordem do dia, o Poder Executivo obteve aprovação para o Projeto de Lei nº 015/2026, que autoriza formalmente o início do processo de revisão do Plano Diretor de Penedo. Também avançaram na tramitação pareceres favoráveis a novos projetos, incluindo a reestruturação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (FUNPATR) e a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026).

Ao encerramento dos trabalhos, o presidente da Casa, vereador Messias Lima, agradeceu a presença de todos e convocou os parlamentares para a próxima sessão ordinária em horário regimental.

Com informações da Assessoria / Transmissão Oficial da Câmara Municipal de Penedo. Vídeo da sessão: Assista na íntegra no YouTube