Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Penedo, realizada em 12 de março de 2026

Câmara de Penedo debate Investimentos na Saúde, Habitação e Proteção à Mulher

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Penedo, realizada nesta quinta-feira (12), foi marcada por anúncios de recursos vultuosos para a saúde pública, cobranças por transparência em programas habitacionais e denúncias graves sobre o atendimento humanitário no município.

Recursos para a Saúde e Fiscalização na UPA

O vereador Rodrigo Regueira abriu os trabalhos destacando a chegada de R$ 6 milhões em investimentos para a saúde penedense, frutos de parcerias políticas entre a prefeitura e esferas federais. Deste montante, R$ 3 milhões serão destinados ao custeio da saúde municipal e outros R$ 3 milhões para a Santa Casa de Penedo.

O parlamentar também relatou uma visita técnica à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Penedo. Segundo Regueira, após ouvir reclamações, ele fiscalizou a unidade e constatou que, apesar do tempo de espera para casos de baixa complexidade (pulseira verde), os pacientes e servidores relataram um atendimento adequado dentro das normas técnicas.

Habitação e Zona Rural

O vereador Antônio Lira demonstrou preocupação com os critérios de seleção para os novos conjuntos habitacionais em Penedo. Lira defendeu que a entrega das casas deve priorizar famílias em situação de vulnerabilidade real, sem interferências políticas ou “apadrinhamentos”.

Ele também cobrou melhorias na infraestrutura da zona rural, citando o estado precário das estradas nos povoados de Palmeira Alta, Santa Margarida e Tabuleiro dos Negros, o que tem dificultado inclusive o transporte de crianças com autismo para tratamento na zona urbana.

Denúncia Grave e Pedido de CPI

Um dos momentos mais tensos da sessão ocorreu durante a fala do vereador Valdir Vasconcelos. O parlamentar apresentou o relato de uma cidadã que denunciou negligência médica na maternidade local após sofrer um aborto espontâneo. Segundo a denúncia, a paciente não teria recebido o suporte necessário e foi orientada de forma desumana pela equipe.

Diante do caso, Vasconcelos reforçou o pedido de assinatura para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os serviços de saúde e a assistência às mulheres no município.

Projetos de Lei Aprovados

A Câmara avançou na pauta legislativa com a aprovação de importantes projetos:

• Combate à Violência Contra a Mulher: Aprovação do projeto que proíbe a execução de músicas que desvalorizem ou objetifiquem mulheres em espaços públicos e eventos financiados pelo município.

• Proteção à Infância: Aprovação de parecer favorável ao projeto que exige certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes.

• Inclusão Social: Avanço do projeto que institui sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Cine Penedo.

• Naturalidade Penedense: Aprovação da redação final do projeto que permite o registro de recém-nascidos como naturais de Penedo, mesmo que o parto ocorra em cidades vizinhas, desde que a mãe resida no município.