Fagner Matias faz indicação para instalação de lixeiras nos pontos turísticos de Penedo

O Vereador Fagner Matias fez indicação para que o governo municipal providencie a instalação de lixeiras nos atrativos turísticos de Penedo. A solicitação apoiada pelos demais parlamentares visa dotar a cidade do equipamento para descarte de lixo, deixando Penedo mais limpa para a população e visitantes.

Fagner Matias também requereu a reposição do calçamento no final da Rua Castro Alves, situada no bairro de mesmo nome, nas imediações do Mercadinho São Vicente.

Sobre o projeto enviado pelo Poder Executivo sobre a regulamentação do pagamento de gratificação para servidores do município – matéria aprovada por maioria de votos -, Fagner Matias explicou que votou contra porque a matéria é inconstitucional.

Conforme consultas que fez à legislação nacional, estadual e municipal, segundo declarou no plenário, a concessão de gratificação para servidor público deve ser regulamentada por lei, e não por decreto. E por este motivo, informou que acionará o MPE sobre o caso.

Além de Fagner Matias, também votaram contra a aprovação do projeto os vereadores Nelsinho Azevedo, Roberto da Farmácia e Valdinho Monteiro.