Ascom CMP
O Presidente Messias da Filó (Manoel Messias Lima) concluiu o primeiro semestre legislativo de 2023 da Câmara Municipal de Penedo (CMP) sem projetos de lei ou decretos pendentes na pauta da casa legislativa que entrou em breve em recesso parlamentar.
Todas as matérias, inclusive as que iniciaram a tramitação antes do início do mandato de Messias da Filó no comando da Mesa Diretora da CMP, foram analisadas no plenário que retomará as atividades na Sala das Sessões Sabino Romariz em 03 de agosto.
Além de limpar a pauta, Messias da Filó se destaca porque segue o regimento interno da casa legislativa à risca, com a retomada da leitura das atas, observação rígida do quórum, do comportamento dos edis no plenário e leitura, artigo por artigo, dos projetos de lei.
Outro ponto positivo diz respeito aos balancetes mensais da CMP, prestação de contas feitas até o dia 20 de cada mês, documentação disponível na Secretaria do Poder Legislativo Municipal e no portal da transparência da CMP, conforme informou na sessão realizada em 13 de julho.
Na Ordem do Dia da sessão que concluiu o primeiro semestre legislativo, foram aprovados os Decretos Legislativos que concedem o título de cidadão penedense ao governador Paulo Dantas, de autoria do vereador Junior do Tó, e para a escritora Maria Núbia, de autoria do vereador Bili Marques.
Também foram aprovados os Projetos de Lei que regulamenta os processos administrativos no âmbito da Prefeitura de Penedo e as doações de áreas públicas municipais para o Núcleo de Atenção aos Deficientes de Penedo (NUDEPE), imóvel para a construção da referida instituição em terreno situado na rua A do Conjunto Madre Espírito Santo, e o lote 02 situado na rodovia AL 110, bairro Santa Isabel, ao governo estadual para construção de uma creche do Programa Criança Alagoana (CRIA).
A Câmara Municipal de Penedo aprovou ainda três Projetos de Lei de autoria do vereador Cidoca: Lei Lugar de Criança é na Escola, que institui a semana de mutirão para erradicar a evasão escolar na rede municipal de ensino; Distribuição de fraldas descartáveis infantis para famílias de baixa renda em Penedo; e a isenção do pagamento da taxa de inscrição de concurso público realizado no âmbito do município para moradores que prestarem serviço à justiça eleitoral nos período das eleições.
Ainda durante os trabalhos na mesma sessão, Messias da Filó comentou a respeito dos danos causados pelas chuvas em Penedo, ressaltando que é preciso realizar obras que de fato resolvam os problemas, mencionando o erro na intervenção feita em 2022 para dar escoamento das águas que se acumulam na lagoa do Oiteiro e que é preciso consultar os moradores de cada localidade, inclusive da zona rural, para que as intervenções sejam mais resolutivas.
Messias da Filó encerrou a sessão orientando os demais edis para que apresentem documentos relacionados à empresa Águas do Sertão, a fim de embasar os debates durante a audiência pública que será realizada no próximo mês de agosto, com reunião prévia entre os vereadores para organizar a documentação, frisando que audiência pública não é para fazer discurso político, agradeceu aos colegas parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Penedo pela colaboração no bom andamento dos trabalhos no plenário.
