A CÂMARA MUNICIPAL DE PENEDO VEM A PÚBLICO ESCLARECER QUE A NOTÍCIA SOBRE PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR VALDINHO MONTEIRO ESTÁ ERRADA.
O CITADO PROJETO DE LEI QUE ISENTA CONSUMIDORES DO SAAE DO PAGAMENTO DAS CONTAS ABERTAS ATÉ JANEIRO DESTE ANO NÃO ENTROU NA PAUTA DA SESSÃO REALIZADA ONTEM, QUINTA-FEIRA, 24.
OS PROJETOS ENVIADOS PELA PREFEITURA DE PENEDO QUE TIVERAM PEDIDO DE VISTA APRESENTADO POR VALDINHO MONTEIRO SÃO OS SEGUINTES:
PL 06 – Abre Crédito Especial no valor de RS 36.691.851,35 (trinta e seis milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), ao orçamento vigente e dá outras providências.
PL 07 – Altera os anexos da lei Municipal ns 1.749, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Penedo, para o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e dá outras providências.
PL 08 – Altera o Anexo I de Metas Administrativas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 – Lei n 7.734 de 29 de julho de 2021, e dá outras providências.
PL 09 – Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Penedo, Alagoas, e dá outras providências.
O PROJETO DE LEI Nº 011, LIDO PELO PRESIDENTE ANTÔNIO DE FIGUEIREDO BARBOSA JUNIOR DUANTE A SESSÃO É DE AUTORIA DO VEREADOR DENYS REIS SOBRE RECURSOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
