Projeto de Lei foi encaminhado pelo Poder Executivo Municipal nesta segunda-feira, 20
Ascom CMP
O Presidente da Câmara Municipal de Penedo (CMP), Vereador Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó), convocou sessão extraordinária para as 10 horas da próxima quarta-feira, 22.
O objetivo da reunião parlamentar é analisar e votar o Projeto de Lei enviado nesta segunda-feira, 20, pelo prefeito Ronaldo Lopes sobre o rateio da Educação.
A distribuição das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para profissionais do magistério da rede pública municipal depende de autorização legislativa.
O entendimento entre os Poderes Legislativo e Executivo em Penedo viabiliza mais um benefício para a população, especialmente todos os professores da Secretaria Municipal de Educação em exercício nas mais diversas funções contempladas pela legislação.
