Por Ascom CMP
Atendendo reivindicação de taxistas e mototaxistas autorizados a trabalhar em Penedo, o Vereador Alcides de Andrade Neto (Cidoca) propõe que o poder público municipal elabore um Projeto de Lei para reduzir o alvará cobrado anualmente às duas categorias.
Considerando que a matéria não pode ser apresentada pelo Poder Legislativo porque interfere na receita municipal – daí a prerrogativa exclusiva do Poder Executivo –, o parlamentar pretende trazer representantes das duas categorias para debater no plenário sugestões de mudanças para levar até a administração municipal.
Cidoca ressalta a necessidade da medida em função da crise gerada pela pandemia de Covid-19 e o valor do alvará para táxis e mototáxis em Penedo, o mais caro de Alagoas, conforme frisou em seu pronunciamento durante a sessão dessa quinta-feira, 21.
O vereador também se posicionou em relação ao processo de concessão dos serviços do SAAE Penedo, sugerindo que a iniciativa privada atue somente no tratamento de esgoto, mantendo o abastecimento de água sob a responsabilidade da autarquia municipal que Cidoca avalia ter condições de continuar prestando o serviço, cortando excessos e sendo administrada por seu pessoal efetivo.
Ainda em relação ao tema, Alcides de Andrade Neto reafirma que o processo de leilão dos serviços coordenado pelo governador Renan Filho prejudica a população de Penedo e o Prefeito Ronaldo Lopes, concluindo que se a casa legislativa não recebeu o estudo de viabilidade prometido pelo Secretário Estadual de Infraestrutura, Maurício Quintella, é porque esse estudo não existe.
