Por Ascom CMP
Como os serviços prestados pelo SAAE Penedo devem ser administrados é uma situação que precisa ser analisada e decidida na Câmara Municipal de Penedo, conforme defende o Vereador Cidoca (Alcides de Andrade Neto).
O posicionamento em defesa do patrimônio público penedense foi apresentado durante a sessão legislativa pautada para o debate sobre como ficará o abastecimento de água e o tratamento de esgoto em Penedo.
Amparado na legislação e com decisão recente do município de Florianópolis, capital de Santa Catarina, o vereador Cidoca chama a responsabilidade para o parlamento municipal, apesar do pensamento diferente de parte dos colegas edis, conforme ressaltou na tribuna durante o debate realizado na última quinta-feira, 30.
Cidoca também questionou o valor divulgado para custear o saneamento de Penedo, 140 milhões de reais, já que parte do município (povoados com menos de mil habitantes) não será atendida, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento, assim como os conjuntos habitacionais construídos em Penedo porque já têm sistema próprio.
Garantias aos servidores do SAAE
O parlamentar também se pronunciou em favor dos servidores do SAAE, argumentando sobre a necessidade de se assegurar, legalmente, as garantias trabalhistas anunciadas a partir da concessão dos serviços do SAAE, após o leilão intermunicipal organizado pelo governo de Alagoas e previsto para acontecer em 13 de dezembro.
Cidoca também apresentou dados sobre a arrecadação do SAAE e alternativas para melhorar a receita da autarquia que se mostra viável e capaz de manter os serviços, cobrando a apresentação dos estudos que justificam os argumentos para a concessão do saneamento por empresa privada.
“O que está acontecendo não é bom pra cidade”, afirma Cidoca, apontando ainda o risco da decisão do governador Renan Filho para a gestão do Prefeito Ronaldo Lopes, que tem seu apoio, da maioria dos vereadores e da população de Penedo.
