O Dia do Trabalhador foi tema de discursos na Câmara Municipal de Penedo (CMP) durante a sessão realizada na véspera do 1º do Maio, data comemorada em 2014 nesta quinta-feira, dia das sessões regimentais do parlamento penedense. Por conta da coincidência das datas, a última reunião ordinária da CMP em maio foi antecipada para quarta-feira, 30 de abril.
O primeiro vereador a abordar o assunto foi Manoel Messias Lima (Messias da Filó), fazendo uma análise crítica da situação do trabalhador nacional. Desprovido de serviços públicos de qualidade, principalmente saúde e educação, o brasileiro sofre ainda com baixos salários. Ao mesmo tempo, o país vive o período de investimentos milionários para a realização da Copa do Mundo enquanto faltam recursos em setores essenciais e obras de infraestrutura.
Messias da Filó destacou ainda que o Brasil precisa ter políticas públicas melhores para o trabalhador. Ele também enalteceu em seu discurso a inauguração do posto do SENAC em Penedo, um investimento para qualificação de mão de obra que chega ao município de forma permanente graças à parceria entre a Prefeitura e a Federação do Comércio de Alagoas. Como forma de agradecimento, solicitou envio de telegrama para a presidência da Fecomércio.
Secretário de Agricultura na Câmara
Na condição de líder do governo na Câmara, Messias da Filó informou que o Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário, Ricardo Góes Martins Araújo, estará na Câmara na próxima sessão. A reunião está marcada para quinta-feira, 08, quando o convidado vai expor trabalhos da pasta e responder questionamentos dos vereadores.
A articulação entre os Poderes Legislativo e Executivo é uma das missões que o experiente parlamentar assumiu para melhorar a integração entre Prefeitura e Câmara. Messias da Filó acrescentou ainda que está à disposição dos demais colegas parlamentares que precisarem manter contato com qualquer ocupante de cargo nos primeiros escalões do governo atual.
Já Derivan Thomaz cobrou da presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem) informações sobre a questão salarial dos funcionários da prefeitura e também sobre a data de comemoração da categoria: 1º de Maio ou 28 de Outubro, dia do Servidor Público? Para Derivan Thomaz, é importante que o Sindspem se pronuncie sobre essas questões para que o município e os servidores tomem conhecimento das decisões do sindicato.
Ele também elogiou a eleição do novo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Igreja Nova (SPMIN), entidade que será comandada por Cidário dos Santos, solicitando envio de moção de parabéns à diretoria eleita com apoio da Força Sindical, entidade da qual Derivan Thomaz é integrante da executiva nacional.
O vereador também informou sobre o primeiro peixamento na região dos povoados Murici, Capela e Marcação, trabalho de repovoamento de rios e lagoas realizado pela Codevasf, entidade que atendeu solicitação para o dia 07 de maio, reivindicação do presidente da associação de moradores das comunidades citadas, Genildo Gomes. Derivan Thomaz fez ainda uma indicação para que as operadoras de telefonia celular Tim e Claro regularizem os serviços para a comunidade Marituba do Peixe e povoados próximos.
A vereadora Lúcia Barbosa também parabenizou a eleição de Cidário dos Santos em seu pronunciamento na tribuna parlamentar. Sobre o 1º der Maio, ela avalia que os trabalhadores têm que agradecer a conquista do ‘pão de cada dia’ e também porque estão em situação melhor do que as pessoas desempregadas. Sobre o desespero de quem não consegue sustentar a família, ela fez um apelo para que se apeguem a Deus antes de atentar contra a própria vida.
Lúcia Barbosa também sugeriu que a Câmara mude o horário das reuniões ordinárias para o período noturno. A modificação atende pedido de trabalhadores que gostariam de poder acompanhar o trabalho dos vereadores no plenário, presença impraticável por conta dos compromissos de trabalho, o que não impede o monitoramento das atividades na Casa Legislativa porque a Câmara Municipal de Penedo disponibiliza áudio e vídeo das sessões, em tempo real, no site www.camarapenedo.al.gov.br. Também ao vivo, a AM São Francisco transmite as reuniões de toda quinta-feira, a partir das 14h30.
Prefeito ausente de Penedo
Já o vereador Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho (Nelsinho) questionou a ausência do prefeito Március Beltrão do município. Com base na divulgação oficial do atual governo e notícias publicadas na imprensa localo, o parlamentar é levado a crer que o gestor foi visto pela última vez em Penedo no dia 17 de abril, durante a distribuição das chamadas cestas santas.
Como a Lei Orgânica Municipal penaliza com a perda do mandato o prefeito que se ausentar por 15 dias, sem pedido de licença na Câmara ou posse do vice-prefeito à frete do Executivo, formalidades que não ocorreram, Nelsinho alertou para o ‘descaso’ do prefeito para com a cidade, conforme afirmou.
Március Beltrão teria feito uma viagem aos Estados Unidos, segundo informação passada ao vereador que pediu provas da presença do prefeito em Penedo depois do feriado da Páscoa, frisando que os 15 dias de afastamento sem comunicado oficial será completado na próxima segunda-feira, 04 de maio.
Nelsinho frisou que não é a favor da perda do mandato, mas alertou para o risco previsto em lei e solicitou um pronunciamento oficial da Câmara Municipal de Penedo sobre o assunto, criticando ainda o que chamou de ‘relaxamento’ por parte da CMP em relação ao seu dever primário: fiscalizar o governo que completa um ano e quatro meses sem prestar contas, seja por meio de balanços mensais ou realização de audiências públicas quadrimestrais.
Compromisso com o homem do campo
O discurso incisivo do vereador Nelsinho foi seguido de outro pronunciamento forte, desta vez por Valdir Batista dos Santos (Nem Batista). Ele reafirmou na tribuna seu compromisso com o homem do campo e quando precisa se ausentar das reuniões da CMP, pede licença à Mesa Diretora e sai para atuar em benefício da zona rural, especialmente das comunidades Santa Margarida, Palmeira Alta e localidades próximas, onde reside.
Ele afirmou ainda que tem sido cobrado pelo uso de máquinas que foram utilizadas na melhora do acesso entre os povoados Imbira e Conrado, serviço que deve ser pago pela prefeitura, conforme afirmou. Por conta da demora do governo em efetuar o pagamento e das cobranças constantes feitas em sua casa, Nem Batista disse que pode até quitar a dívida de cerca de 13 mil reais por ser uma pessoa boa que trabalha para o bem do seu povo.
Nem Batista voltou a reclamar da falta de ambulância para Santa Margarida e adjacências e também de atos criminosos praticados por menores de idade, além dos altos índices de homicídio em Alagoas. Somente no último final de semana foram contabilizadas 25 mortes, reclamou o parlamentar que criticou o governador Teotonio Vilela Filho, mencionando a precariedade da delegacia de Penedo, onde apenas uma impressora funciona – motivo da demora para confeccionar boletins de ocorrência, conforme ouviu do delegado José Lindberg.
Ginásio sem energia elétrica
Outro ponto tratado por Nem Batista em seu discurso foi a proibição para a venda de CDs e DVDs por ambulantes com carrinhos, medida tomada pela administração municipal. Ele disse não acreditar no ato porque impede o trabalho de pais de família e lamentou que o ginásio da Escola Municipal Hanna Bertholet esteja sem energia devido à falta de três rolos de fio, conforme afirmou.
Ainda em relação à energia elétrica, o parlamentar declarou que está viabilizando postes adequados junto com a Eletrobrás para atender moradores com rede precária nos povoados Piauí e Pameira Alta. Nem Batista agradeceu ao servidor Luiz Antônio (Eletrobrás) e ao diretor do SAAE Penedo, Jorge Alves, pela colaboração que oferecem para melhorar o fornecimento de energia e água tratada para comunidades da zona rural.
Já o vereador Ronaldo Vicente voltou a reclamar da completa ausência de prestação de contas por parte da administração municipal para a Câmara Municipal de Penedo e também do silêncio do mesmo governo sobre os requerimentos dos parlamentares, de oposição ou de situação.
Apesar da falta de respeito em relação ao povo representado na Casa Legislativa pela atual gestão, o vereador voltou a pedir reposição de lâmpadas e capinação nas ruas da cidade, sem especificar rua ou bairro porque há solicitação de diversas localidades, basta a prefeitura botar a equipe para trabalhar, conforme sugeriu.
Merenda escolar em pouca quantidade
Outro requerimento feito por Ronaldo Vicente foi endereçado à Secretaria Municipal de Educação para que a pasta regularize o fornecimento de alimentos da merenda escolar. Trabalhadores e mães de estudantes de creches escolas e algumas unidades da rede pública municipal disseram que a quantidade de ingredientes distribuída é insuficiente, citando o caso de uma maçã ter sido dividida para quatro crianças em uma creches mantida pela prefeitura.
Já o vereador Marcelo Pereira solicitou a pintura dos quebra-molas para alertar os condutores sobre a localização dos redutores de velocidade que não estão sinalizados por placa. Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) fez uma indicação para a empresa Oi/Telemar conserte os telefones públicos (orelhões) do Centro Histórico de Penedo ou mande retirar os equipamentos danificados por vândalos.
Por Fernando Vinícius – jornalista MTB/AL 837