A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Penedo atualizou as regras que normatizam o acesso da população à sede da casa legislativa. De forma gradual e respeitando as orientações relacionadas à pandemia do novo coronavírus, a direção do Poder Legislativo Municipal promoveu nova adequação por meio do Ato nº 04/2020.
Publicado nesta segunda-feira, 31 de agosto, o documento revoga os atos nº 02 e nº 03 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Penedo e regulamenta medidas direcionadas ao desenvolvimento de atividades presenciais que passam a ser desenvolvidas com o “quantitativo necessário do administrativo, garantindo o funcionamento e o atendimento da demanda decorrente dessa nova etapa de retomada, observados os cuidados para evitar adensamento de pessoas no ambiente de trabalho”, conforme consta no Ato nº 04/2020.
A atualização das regras prevê ainda a obrigatoriedade de utilização de máscara de proteção facial em todas as dependências da Câmara Municipal de Penedo, com permissão de acesso durante a realização das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes para pessoal da imprensa, assessores de órgãos públicos, convidados ou convidados por meio de requerimento e visitantes, desde que respeitem a necessidade do distanciamento pessoal.
Ainda em relação ao público em geral, em caso de reunião marcada com algum dos 15 vereadores penedenses para ocorrer na sede da CMP, o número de participantes será limitado a quatro pessoas.
O Ato nº 04/2020 da Câmara Municipal de Penedo autoriza ainda a realização de “eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões”, inclusive de “Lideranças Partidárias, Frentes Parlamentares e Convenções Partidárias; desde que solicitado com antecedência e cumprindo às recomendações de distanciamento social”.
Por Ascom CMP
ATO DA MESA DIRETORA N 004.2020 – DISCIPLINA O ACESSO DA POPULAÇÃO DE FORMA GRADUAL
