O Vereador Fagner Matias cobra do governo municipal o cumprimento da lei que obriga a instalação de placas com informações sobre a obra de responsabilidade da prefeitura, no local do serviço. Autor da lei 1.620/2018, o parlamentar informou que visitou escolas em processo de reforma, sem divulgação dos dados, conforme exige a legislação.
Diante dessa situação, o vereador requer da Semed Penedo informações dos custos de cada obra e o cumprimento da lei que deve ter cópia enviada à Secretaria de Educação, com pedido de envio do mesmo requerimento ao Ministério Público Estadual.
Ainda sobre o tema Educação, Fagner Matias criticou o uso de ‘quadros-negros’ nas unidades da rede de ensino público municipal, citando os danos à saúde causados pelo ‘pó de giz’. Ele pede a substituição por quadros brancos, conforme lei que já existe no município e será atualizada pelo parlamentar, conforme ficou decidido durante o debate sobre o assunto na sessão ordinária realizada na quinta-feira, 05 de maio.
Fagner Matias propôs a realização do projeto que intitulou como Semana da Lei Maria da Penha, visando dar mais conhecimento sobre o tema e requer providências sobre a falta de iluminação pública em parte da praça situada na Rua Aliança Liberal.
