A Câmara Municipal de Penedo (CMP) aprovou matéria enviada pelo Poder Executivo que pedia autorização da casa legislativa para estabelecer critérios para concessão de gratificação aos servidores do município.
A solicitação consta no Projeto de Lei nº 036/2019, aprovado por maioria de votos durante a sessão ordinária realizada na quinta-feira, 31 de outubro. Considerando que os critérios para concessão das gratificações devem ser definidos por lei e não por decreto, os vereadores Fagner Matias, Valdinho Monteiro, Nelsinho Azevedo e Roberto da Farmácia votaram contra o projeto.
Falando em nome da bancada de oposição, Fagner Matias apontou que o PL n 036/2019 é inconstitucional e acionará o Ministério Público sobre o caso.
Ainda durante a mesma reunião da CMP, a Mesa Diretora abriu espaço na tribuna para a Associação dos Artesãos de Penedo (ArtPen), representada por seu presidente Sérgio Ricardo Nascimento.
Em nome da entidade que informa ter 43 artesãos cadastrados, sendo 28 ativos, Sérgio Ricardo expôs a missão da entidade e solicitou apoio para inclusão da ArtPen no orçamento municipal de 2020.
Além da solicitação de subsídio por parte da Prefeitura de Penedo, a ArtPen reivindica a utilização, de forma compartilhada, do Casarão das Artes, espaço público municipal situado no pavimento térreo da Casa de Aposentadoria.
O objetivo da solicitação é expor o trabalho dos artesãos em local atrativo para turistas e também dispor de espaço que sirva também para promover oficinas para a comunidade, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Sérgio Ricardo falou ainda sobre a feira da ArtPen, evento realizado a cada 15 dias na Praça Comendador José da Silva Peixoto (Centro Histórico) cuja edição mais recente custou R$ 2.800,00, com todas as obrigações quitadas. Para a próxima edição (09/11), o presidente informa ter orçamento assegurado, mas não dispõe de recursos financeiros para a segunda feira de novembro.
Considerando que a Feira da ArtPen expõe o trabalho de artesãos penedenses e promove lazer, de forma gratuita, por meio de apresentações artísticas e culturais, Sérgio Ricardo expôs a necessidade de ampliação de patrocinadores do setor privado para manter a realização do evento que pretende tornar semanal em 2020.
