A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Penedo (CMP) apresenta os seguintes esclarecimentos sobre o texto “Sessão ordinária da câmara de vereadores começa em clima tenso”, publicado no site www.correiodopovo-al.com.br
- De acordo com o § 3º do Artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penedo, o horário para início das sessões ordinárias do Poder Legislativo penedense é 14 horas e 30 minutos. O horário informado na referida matéria está incorreto, conforme descrito em seu quarto parágrafo: “…a questão levantada pelos vereadores que chegaram atrasados em relação ao horário regimental – 14 horas em primeira chamada – e – 14 horas e 15 minutos – em segunda chamada para que se inicie a sessão.”
- Outros equívocos publicados na mesma notícia dizem respeito à leitura da ata e ao número de Vereadores que estavam no plenário até a realização da segunda chamada de presença em 06 de junho de 2013. O texto diz que seis edis compareceram à reunião. Na verdade, os presentes eram cinco: o Presidente da CMP, Alcides de Andrade Neto (Cidoca); o Vice-Presidente da CMP, José Vormil Vasconcelos (Biu Idalino); o 1º Secretário da Mesa Diretora da CMP, Derivan Thomaz; Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) e Ronaldo Vicente.
- Dessa forma, com apenas cinco dos treze Vereadores da atual legislatura presentes até a realização da segunda chamada de presença, o Presidente Alcides de Andrade Neto encerrou a sessão atendendo solicitação dos demais parlamentares, ou seja, a Mesa Diretora acatou o que a maioria decidiu.
- Sobre “a abertura da sessão para leitura da ATA da sessão anterior”, segundo consta na matéria “Sessão ordinária da câmara de vereadores começa em clima tenso”, o procedimento não poderia ser realizado porque não havia quórum suficiente para discussão e aprovação da ata, conforme previsto no Regimento Interno da CMP.
- Vale ressaltar que a leitura do expediente do dia poderia ser realizada, assim como a abertura da tribuna para os Vereadores, mas os presentes decidiram pelo encerramento da sessão. Também é preciso destacar que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Penedo prima pelo cumprimento do horário regimental das reuniões e cobra dos edis que se façam presentes às 14h30, horário para início dos trabalhos no plenário.
Por fim, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Penedo coloca-se à disposição do Correio do Povo e demais órgãos da imprensa para os informes que se fizerem necessários e que não está encaminhando um pedido de direito de resposta. A Casa de Leis conta apenas com a divulgação deste esclarecimento, com destaque igual ao da notícia que o gerou, para que os leitores do Correio do Povo continuem sendo informados com precisão, ética e isenção.
Alcides de Andrade Neto
Presidente da Câmara Municipal de Penedo
