Câmara aprovou ainda doação de lotes e criação de ciclovias
O transporte de passageiros em motocicletas no município de Penedo, mediante pagamento pelo serviço, foi regulamentado pelos Vereadores durante a sessão realizada nesta quinta-feira, 20 de junho. Elaborado com a participação direta dos mototaxistas, o Projeto de Lei nº 019/2011 segue para análise do Poder Executivo.
A proposta de autoria do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Penedo (CMP), Alcides de Andrade Neto/Cidoca, recebeu emendas durante reunião realizada na noite de terça-feira, 18, entre parlamentares e representantes da categoria que receberá 120 autorizações para o serviço. Após o debate na sede do Poder Legislativo, uma comissão formada por mototaxistas foi recebida pelo Prefeito Március Beltrão, encontro articulado por Cidoca que gerou a garantia da sanção do Projeto de Lei pelo gestor.
Lotes
Outro Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores nesta quinta-feira, 20, beneficiará famílias que moravam no entorno do Aeroporto Freitas Melro e foram obrigadas a deixar suas casas por determinação do governo federal. A ação que gerou o despejo resultou na doação de lotes no bairro Raimundo Marinho, áreas do patrimônio municipal, para atender os que foram retirados e não tinham outra opção de moradia.
A expansão de conjuntos habitacionais populares na área mais conhecida como Cidade do Povo ocupou inclusive alguns lotes que seriam destinados às famílias expulsas do aeroporto de Penedo. Para corrigir esse problema, a Prefeitura destinou outros espaços no mesmo bairro para atender aos excluídos, especificamente os lotes 09,10,11,12,13,14,15 e 16 da área 12 da Quadra I-13 e os lotes 01,02,03,04, 05 e 06 da Quadra H-03.
Ciclovia
O terceiro Projeto de Lei aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 20, na Câmara Municipal de Penedo determina a instalação de ciclovias nas vias públicas que vierem a ser criadas no município, proposta de autoria do Vereador Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior/ Júnior do Tó.
Quando não houver possibilidade financeira para a construção da ciclovia, a nova via pública deverá ter uma ciclofaixa, espaço destinado exclusivamente ao trânsito de bicicleta devidamente sinalizado. Além de incentivar a prática de uma atividade física, a proposta do parlamentar também visa reduzir a emissão de gases poluentes por meio de automóveis.
Imprensa Oficial
Em relação a proposta do Poder Executivo em instituir a Imprensa Oficial no município, conforme anteprojeto enviado à Câmara Municipal de Penedo, o Vereador Ronaldo Vicente pediu vista do processo que deverá ser discutido e analisado na Sala das Sessões Sabino Romariz na próxima reunião, encontro que acontece na quinta-feira, 27 de junho, a partir das 14h30, com transmissão em tempo real no site www.camarapenedo.al.gov.br
Texto e foto: Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL
