A Câmara Municipal de Penedo aprovou nesta segunda-feira, 16, o Projeto de Lei nº 027/2024 durante três sessões extraordinárias convocadas pela Mesa Diretora na sessão ordinária realizada na quinta, 12.
A matéria enviada pelo Poder Executivo Municipal modifica a estrutura do poder administrativo municipal, informando sua nova composição, com respectivos cargos e atribuições, dentre outras providências.
O PL 27/2024 tramitou em regime de urgência, seguindo o rito de praxe da casa legislativa, com leitura na íntegra dos 75 artigos da matéria, todos aprovados pelos edis, com abstenção do vereador Cidoca.
