De forma incisiva e incontestável, o Presidente Messias da Filó (Manoel Messias Lima) esclareceu aspectos relacionados aos atos da Câmara Municipal de Penedo, destacando a transparência na condução dos trabalhos e informações que regulamentam, por exemplo, a fixação do subsídio do edis.
Ele frisou durante a sessão realizada na quinta-feira, 14, que a Câmara Municipal de Penedo segue legislação regida por resoluções da própria Casa, com tramitação única de discussão e aprovação em uma mesma sessão.
“É diferente de quando é um Projeto de Lei porque ele vai passar por três discussões e uma aprovação de sua redação final”, explicou Messias da Filó sobre a diferença entre os procedimentos legislativos, pontuando a autoridade do plenário.
Sobre receitas e despesas da casa legislativa, Messias da Filó foi mais incisivo. “Não existe um centavo que entre na Câmara Municipal de Penedo e um centavo que saiu ou vá sair que não seja publicado em 24 horas. Está tudo na internet, desde o primeiro dia até o que foi feito hoje”, afirmou.
Em relação à resolução que fixou os subsídios dos edis para a próxima legislatura, ele informou que cada vereador vai receber, como valor bruto, R$ 13.200.000,00 (treze mil e duzentos reais), seguindo as regras que estão determinas pela Constituição Federal.
