Ascom CMP
Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Penedo (CMP) começaram em 2024 ainda no mês de janeiro, quando os vereadores participaram de sessões extraordinárias convocadas pelo Presidente Messias da Filó (Manoel Messias Lima).
Na terça-feira, 30, a solicitação do Poder Executivo para tramitação do Projeto de Lei nº 001/2024 em regime de urgência foi aprovada por maioria de votos.
Na quarta, 31, a matéria que adequa a autorização de empréstimo do município junto ao Banco do Brasil entrou em sua primeira discussão, retirado da pauta devido ao pedido de vista do Vereador Cidoca (Alcides de Andrade Neto).
O Presidente Messias da Filó informou que o PL 001/2024 foi enviado à casa legislativa porque o Congresso Nacional efetivou emenda constitucional em 20 de dezembro, matéria que alterou a regulamentação de empréstimos feitos aos municípios com garantia da União.
Messias acrescentou ainda que a CMP autorizou em 12 de dezembro a solicitação da Prefeitura de Penedo para empréstimo no valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), junto ao Banco do Brasil, e a mudança na lei federal ocorreu após a regulamentação na Câmara.
Na sexta-feira, 02 de fevereiro, vereadores voltaram a se reunir na primeira sessão ordinária de 2024, com pronunciamentos no plenário e retomada da tramitação do PL 01/2024, matéria que teve pedido de vista apresentado pelo Vereador Val da Banana (Clodoval Sacramento Santos).
O Presidente da Câmara Municipal de Penedo informou a convocação de sessões extraordinárias para terça-feira, 06, iniciando os trabalhos às 10 horas.
As reuniões da Câmara Municipal de Penedo são transmitidas ao vivo, no canal oficial do legislativo penedense na plataforma YouTube.
Confira a participação dos edis na tribuna e seus respectivos expedientes nos resumos de cada parlamentar publicados no portal oficial da Câmara Municipal de Penedo
