Sessão da Câmara Municipal de Penedo de 06 de novembro de 2025.

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Penedo, realizada em 06 de novembro de 2025, abordou temas centrais relacionados à proteção da infância no ambiente digital, educação, desenvolvimento econômico, infraestrutura urbana e saúde pública. O encontro foi marcado por debates, aprovações de projetos de lei e manifestações de vereadores em defesa de melhorias para o município.

1. Proteção Infantil e Projeto de Lei Felca

O promotor Dr. João Batista apresentou um projeto de lei sobre a erotização infantil, destacando a responsabilidade das plataformas digitais e da sociedade na preservação da infância.

• A Lei Felca foi destacada como uma resposta à necessidade de combater a adultização precoce e a exposição de crianças a conteúdos inadequados.

• O debate envolveu o Conselho Tutelar, ressaltando a importância de políticas intersetoriais de proteção.

• Houve ênfase no papel da família e da escola na formação de valores e na educação digital.

• O projeto foi aprovado por unanimidade.

2. Desenvolvimento Econômico e Agricultura

Os vereadores discutiram o funcionamento da Unidade de Beneficiamento de Pescado (UBP), que deve gerar novos empregos e fortalecer a economia local.
Também foram debatidos projetos voltados à educação fiscal, valorização de alunos, e à transparência administrativa, todos aprovados por unanimidade.

3. Educação e Transporte Escolar

O vereador Antônio Lira da Silva Neto relatou a necessidade de um novo ônibus escolar para atender alunos do povoado Prosperidade, reforçando o compromisso da Câmara com a melhoria da educação.

4. Emprego e Comércio Local

Foram apresentados projetos e falas voltados ao fortalecimento do comércio e à revitalização do centro histórico, com foco na geração de empregos e incentivo ao turismo.
A união entre vereadores e o Executivo foi apontada como essencial para o crescimento econômico de Penedo.

5. Segurança e Trânsito

Houve críticas à falta de sinalização e fiscalização no trânsito, principalmente em áreas próximas à UPA e farmácias, e pedidos por instalação de lombadas e presença de agentes de trânsito para reduzir acidentes.

6. Ética e Convivência Política

O presidente da Câmara, Manoel Messias Lima, fez um pronunciamento cobrando respeito, dignidade e transparência entre os vereadores, repudiando a disseminação de boatos e desinformação e defendendo o compromisso com a verdade e o trabalho coletivo.

7. Projetos Aprovados

Entre os principais projetos aprovados na sessão, destacam-se:

• PL nº 054/2025 – “Água Pura e Saúde”: instalação de filtros de água potável em residências de baixa renda, promovendo saúde pública e prevenção de doenças.

• PL nº 052/2025: altera normas para concessão de subvenções sociais e declarações de utilidade pública no município.
  Ambos os projetos foram considerados constitucionais e aprovados por unanimidade.

A sessão evidenciou o compromisso da Câmara Municipal de Penedo com a proteção das crianças, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do município. Os debates ressaltaram a importância da união entre os poderes, da ética na política e do fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação, saúde, segurança e economia local.