O Vereador Cidoca (Alcides de Andrade Neto) iniciou o ano legislativo renovando e ampliando as reivindicações que marcaram seu mandato no período 2021-2024. Seu discurso na abertura dos trabalhos no plenário da Câmara Municipal de Penedo (CMP) durante a sessão realizada em 06 de fevereiro apontam para uma atuação cada vez mais fiscalizadora.
Na tribuna, Cidoca iniciou seu pronunciamento com algumas considerações sobre aspectos do regimento da CMP, especificamente a respeito da tramitação de projetos em regime de urgência e em regime de prioridade, apontando erros em relação à aprovação do PPA.
Ele também se dirigiu aos edis que estão iniciando a vida parlamentar sobre determinadas situações, entre elas a ação que moveu na justiça, pedindo o bloqueio de recursos da desmobilização do SAAE para assegurar a indenização de servidores remanescentes do SAAE, assim como o pagamento de ações trabalhistas.
Segundo relatou, a prefeitura usou, pelo menos, cinco milhões de reais dos 48 milhões bloqueados por decisão do TJ Alagoas, sob a justificativa de uso do valor para pagar servidores efetivos, iniciativa feita sem autorização legislativa, como fizeram os ex-prefeitos Alexandre Toledo e Marcius Beltrão.
Diante disso, Cidoca propõe a realização de uma audiência pública para que a administração municipal faça a prestação de contas do uso dos recursos da desmobilização do SAAE.
Além disso, cobrou a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, pasta obrigada por lei federal a fazer audiências públicas quadrimestrais sobre suas receitas e despesas.
O vereador que pede a reativação do posto de saúde do povoado Palmeira Alta, no imóvel da Secretaria, também solicita a criação de comissão para analisar a situação dos servidores dispensados sem aviso prévio, a fim de identificar direitos trabalhistas, iniciativa aberta à participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem).
Cidoca também abordou a ocupação do balneário Santa Amélias por grupos indígenas, frisando que uma empresa de água mineral está sendo instalada no local, sugerindo a formação de comissão parlamentar para se articular com outras instituições, buscando a situação.
Por fim, ele solicitou envio de telegrama de pesar aos familiares do colunista José Elias/Gazeta de Alagoas.
