A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Penedo (CMP) realizada no mês de outubro foi concluída com a aprovação de matérias importantes, entre elas a que viabiliza recursos financeiros para setores da cultura e da economia criativa local.
Reunidos na Sala das Sessões Sabino Romariz na tarde da última quinta-feira, 31, parlamentares autorizaram o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial até o valor de R$ 500 mil (quinhentos mil reais).
De acordo com o PL 018/2024. o recurso será destinado ao fomento da cultura local, especificamente no âmbito da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), por meio do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude.
A Câmara Municipal de Penedo também aprovou o Projeto de Lei 020/2024, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e a Câmara Intersetorial, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, atendendo ao que está previsto na lei federal que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
Outra matéria aprovada e encaminhada para sanção do Poder Executivo é a que denomina a praça da comunidade Marituba do Peixe com o nome de José Francisco Thomaz, indicação de autoria do Vereador Derivan Thomaz.
