O Vereador Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior) formalizou requerimento ao poder público municipal, solicitando informações e documentos relacionados a eventuais obras de esgotamento sanitário da empresa Águas do Sertão em Penedo.
Ao justificar o encaminhamento que fez durante a sessão realizada em 24 de outubro, o parlamentar salientou dois aspectos: envio à casa legislativa de toda documentação apresentada pela referida concessionária ao setor da Prefeitura de Penedo responsável por licenciar ou autorizar obra de esgotamento.
Considerando a possibilidade de não haver nenhuma solicitação da Águas do Sertão nesse sentido – execução de serviço de esgoto em Penedo -, Júnior do Tó destaca que o outro sentido do requerimento é a solicitação de informações sobre quais são os requisitos que a empresa precisa atender para realizar as intervenções de esgotamento sanitário.
O objetivo do parlamentar é obter subsídios fundamentados sobre os procedimentos relacionados ao saneamento básico em Penedo, visando avançar em sua aplicação para assegurar instrumentos legais que amparem os reclames da população.
Além disso, Júnior do Tó requereu que os pedidos de licença ou autorização que eventualmente estejam tramitando na administração municipal só sejam concluídos após análise dos vereadores.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, com aditivo do Vereador Cidoca sobre envio de informações do SAAE a respeito da rede de tubos de amianto que ainda existe em Penedo, dados que poderão ser usados para comparar com informações da empresa Águas do Sertão.
