Ascom CMP
O Vereador Cidoca frisou em seu discurso na Câmara Municipal de Penedo, durante a sessão realizada em 14 de dezembro, que o Projeto de Lei sobre o orçamento do município para o próximo ano foi protocolado na casa legislativa fora do prazo.
De acordo com a legislação municipal, a matéria encaminhada anualmente pelo Poder Executivo precisa ser enviada aos vereadores até 31 de outubro. Considerando que o referido PL chegou na data daquela reunião ordinária, o prazo foi desrespeitado.
Diante disso, Cidoca cobra posicionamento da Mesa Diretora da CMP, citando ainda as consequências dos procedimentos relacionados às ações que ingressou na esfera judicial contra o andamento de matéria aprovada no plenário (autorização de empréstimo solicitado pelo município ao Banco do Brasil, no valor de R$ 32.000.000,00).
Cidoca também cometou sobre as explicações apresentadas pelo líder do governo a respeito da empresa vencedora em licitação da merenda escolar da Prefeitura de Penedo, frisando que a capacidade financeira da empresa dela só registrou compra, em toda a sua vida, de aproximadamente 500 reais e hoje fornecer itens para contrato que totaliza 5 milhões de reais.
Além disso, o porta-voz da bancada de situação não comentou porque na documentação apresentada pela empresa vencedora da licitação consta assinatura de um ex-funcionário que tinha a capacidade de atestar, exonerado da função que ocupava antes da data que consta na documentação da empresa.
Cidoca também abordou a tragédia causada pela empresa Braskem em Maceió, onde bairros estão afundando devido à exploração de sal-gema em minas que não foram preenchidas pela mineradora, conforme deveria ter sido feito, no tempo exato.
