Ascom CMP
O Vereador Cidoca (Alcides de Andrade Neto) anunciou durante a sessão realizada em 30 de novembro o resultado de mais uma ação que moveu contra a Prefeitura de Penedo, no âmbito do Ministério Público Estadual, conseguindo um mandado de segurança que determina a entrega de informações que solicitou à administração do município, com base na Lei de Acesso à Informação.
Além disso, ele reiterou pedido de resposta para dois expedientes enviados à administração municipal, formalizando a solicitação sobre o envio dos dados solicitados no requerimento 051/2022 e no ofício 161/2023.
Ainda em relação ao prefeito Ronaldo Lopes. Cidoca disse em seu pronunciamento que os membros da bancada governista utilizam narrativas, com base em factóides, para criar uma imagem do gestor que tem sido alvo de processos judiciais e responsável por mazelas como a venda do SAAE e despesas milionárias com festas e instituições como o IGPS.
Cidoca afirmou ainda que não retornará para a situação, apesar dos convites dos colegas edis, e também ressaltou sobre o prazo para envio, de parte do Poder Executivo, do orçamento do município para 2024.
Sobre a tramitação do projeto enviado pela prefeitura, pedindo autorização do Poder Legislativo para contratar empréstimo de R$ 32.000.000,00 junto ao Banco do Brasil, o parlamentar questionou sobre a taxa de juros, obras específicas a serem realizadas, fonte pagadora do empréstimo, valor da parcelas, votando contra os pareceres das Comissões de Finanças e Justiça sobre a matéria.
