Ascom CMP
A Câmara Municipal de Penedo encerrou os trabalhos no plenário do ano legislativo com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 e o Projeto de Lei nº 033/2023, que revisa o Plano Plurianual do Município.
As duas matérias de autoria do Poder Executivo tramitam em segunda e terceira votação durante as sessões extraordinárias realizadas na manhã de terça-feira, 26 de dezembro.
Sobre a Lei Municipal nº 1.820/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Penedo para o exercício financeiro de 2024, o montante disponível será R$ 317.952.689,00 (trezentos e dezessete milhões e novecentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e oitenta e nove reais).
A despesa para o referido exercício financeiro é fixada em igual valor, compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos, no valor de R$ 207.408.695,00 (duzentos e sete milhões e quatrocentos e oito mil e seiscentos e noventa e cinco reais) e o orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos da administração direta cujas ações sejam relativas à saúde, previdência e assistência social, no valor de R$ 110.543.994,00 (cento e dez milhões e quinhentos e quarenta e três mil e novecentos e noventa e quatro reais).
