Ascom CMP
As sessões convocadas pelo Presidente Messias da Filó (Manoel Messias Lima) para apreciação da Câmara Municipal de Penedo sobre o Projeto de Lei nº 029/2023 – matéria que atualiza a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual -, foram encerradas logo depois do início da leitura, artigo por artigo, da matéria que pautou a convocação extraordinária para esta terça, 21.
O motivo da interrupção no trâmite legislativo da matéria se deu em virtude do pedido de vista apresentado pelo Vereador Val da Banana (Clodoval Sacramento Santos), solicitação mantida pelo parlamentar, apesar da possibilidade de prejuízo para pequeno, micro e MEIs registrados em Penedo e das pessoas que queiram formalizar o próprio negócio a partir do próximo ano, justamente por falta da legislação atualizada, conforme alertou o Presidente Messias da Filó ao edil autor do pedido de vista que foi mantido, motivando assim o encerramento das sessões extraordinárias.
