O Vereador Derivan Thomaz usou a tribuna da Câmara Municipal de Penedo em 31 de agosto para explicar questões relacionadas ao piso nacional da Enfermagem, avanço ainda pendente no país em função de dúvidas relacionadas à sua aplicação.
O parlamentar explicou que se trata de um complemento ao salário base, porém sem decisão que pode ser levada até ao Supremo Tribunal Federal sobre quem terá direito (técnico, auxiliar, parteira, além dos enfermeiros), como e quando será pago, inclusive por conta da data retroativa ao mês de agosto.
Derivan Thomaz informou ainda que o recurso destinado para Penedo (R$ 1.509.945,00) já está na conta do fundo municipal da saúde para profissionais da rede pública e instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos que tenham cumprido pelo menos 60% dos serviços contratualizados..
“O prefeito está guardando todo esse fechamento entre Tesouro Nacional, Ministério da Saúde, que já quer até encaminhar para o Supremo, dizer qual é a regra de pagar”, esclareceu o vereador, acrescentando que o Ministério da Saúde estava realizando uma live naquela tarde sobre o tema.
Na forma de requerimento, Derivan Thomaz voltou a cobrar a recuperação da estrada para as comunidades Marituba do Peixe e Marituba de Cima, e a retirada da areia carreada pelas chuvas para os quintais encharcados durante o inverno.
