Vereador Cidoca apresenta emenda ao Projeto de Lei que reajusta salário dos servidores da Educação em 20%

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Ascom CMP

O Vereador Cidoca (Alcides de Andrade Neto) apresentou emenda modificativa ao Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que reajusta o salário dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação em 12%. 

O parlamentar propôs aumento de 20%, apresentando dados oficiais sobre a folha do pessoal contratado e efetivo na Secretaria Municipal de Educação, de janeiro a maio deste ano, que comprovam a viabilidade econômica do índice acima do estabelecido no texto original da matéria.

Além disso, Cidoca frisou que a alíquota mensal paga pelos funcionários da prefeitura ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Penedo é de 14%, o que significa que o reajuste ao pessoal da Educação não paga nem o recolhimento obrigatório para a aposentadoria.

Apesar dos argumentos apresentados por Cidoca, a emenda formalizada em conjunto com o colega parlamentar Valdinho Monteiro foi rejeitada por maioria dos votos dos edis, durante o trâmite da matéria na primeira sessão ordinária realizada neste mês de julho (quinta-feira, 06). 

E para não prejudicar os servidores, Alcides Andrade votou a favor dos 12% de reajuste durante a primeira discussão do Projetos de Lei que volta ao plenário da Câmara Municipal de Penedo nas sessões extraordinárias agendadas para terça, 11, a partir das 10 horas.

Na forma de requerimento, ele pede o envio de documento que comprove a quitação de todos os débitos do SAAE Penedo previstos na planilha que consta no contrato firmado entre a Prefeitura de Penedo e o Governo de Alagoas, conforme consta no documento relacionado com ações trabalhistas que tramitam no Fórum do Tribunal de Justiça em Penedo sobre a resposta enviada ao juiz pela Procuradoria Geral do Estado, cópia que recebeu horas antes da sessão e apresentou em seu discurso na tribuna.

Também na forma de requerimento, cobra do DER Alagoas a conclusão da obra de recuperação da rodovia AL-110, trecho entre Penedo e São Sebastião devido aos acidentes e danos causados aos veículos, condutores e passageiros.