Ascom
A Câmara Municipal de Penedo (CMP) aprovou dois Projetos de Lei elaborados por parlamentares da casa legislativa durante a reunião ordinária realizada em 09 de março.
De autoria do Vereador Rodrigo Regueira, o PL 025/2022 prevê desconto de 50% no Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para imóveis localizados na área do Centro Histórico de Penedo.
Já o Vereador Denys Reis elaborou o PL 010/2021 que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
As duas matérias foram aprovadas por unanimidade e seguem para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal que apresentou matéria que faz ajustes no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Penedo, o Penedo Previdência.
Em função da necessidade de aprofundar o debate sobre este projeto de lei, a CMP convidou o Diretor Presidente do Instituto Penedo Previdência, advogado Alfredo Pereira, para fazer os devidos esclarecimentos no plenário, o que deve acontecer na reunião ordinária da próxima quinta-feira, 16.
Santa Casa de Penedo
Outro tema abordado na sessão legislativa do dia 09 diz respeito à Santa Casa de Misericórdia de Penedo. A instituição que recebe recursos públicos e presta serviços através do SUS enviou correspondência informando sobre a paralisação de sua UTI.
O comunicado gerou uma série de questionamentos a respeito da gestão da Santa Casa de Penedo, dos repasses de valores pelo governo estadual, uso de emendas parlamentares, apoio da bancada federal alagoana e a necessidade de articulação política para mediar soluções, como os vereadores penedenses já fizeram por várias vezes.
O trabalho no plenário também apontou problemas no trânsito de Penedo, situações que podem ser resolvidas com a instalação de redutores de velocidade, semáforos, mais vagas para estacionamento no Centro Histórico e atuação da SMTT diante das escolas nos horários de entrada e saída de estudantes, conforme propõem os parlamentares que parabenizaram a presença, na assistência, de moradores do Loteamento Ouro Verde e de estudantes do curso de Direito da FRM, acompanhados por professores.
