Ascom CMP
O Programa Moradia Legal concede título de propriedade para famílias de baixa renda que são, de fato e de direto, proprietárias de imóvel residencial de pequeno porte, mas não têm condições de arcar com as despesas cartoriais para assegurar o direito.
Criado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e desenvolvido em parceria com as prefeituras, o programa já atendeu centenas de famílias em Penedo, benefício que moradores da Vila Matias aguardam e que foi novamente cobrado pelo Vereador Derivan Thomaz.
O parlamentar abordou o tema em seu discurso durante a sessão realizada no dia 02 de março, pedindo a retomada dos procedimentos iniciados em novembro de 2019, quando foram iniciados os devidos levantamentos dos imóveis nas 37 quadras da Vila Matias.
Além desse assunto, Derivan Thomaz elogiou o Prefeito Ronaldo Lopes pela assinatura da ordem de serviço para pavimentar a Rua A do Loteamento Santa Luzia e a conclusão do calçamento de mais duas vias da localidade situada na Vila Matias.
Derivan destacou o comprometimento do prefeito de Penedo com a população e lembrou que a promessa feita pelo então governador Renan Filho para pavimentar a Rua Floriano Rosa, com asfalto, não foi cumprida.
A referida via pública tem um comércio cada vez maior e, na contramão do desenvolvimento, está esburacada e empoçando água, apesar de ser calçamento, o que torna a necessidade do serviço uma questão de utilidade pública, como frisou na tribuna.
