Vereador Cidoca apresenta dois projetos de lei e pede audiência pública sobre os serviços da empresa Águas do Sertão

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Ascom CMP 

O Vereador Cidoca (Alcides de Andrade Neto) usou a tribuna da Câmara Municipal de Penedo durante a sessão realizada em 16 de fevereiro para informar sobre dois Projetos de Lei de sua autoria e propor a realização de audiência pública sobre os serviços da empresa Águas do Sertão.

O parlamentar está encaminhando ao plenário matéria que prevê isenção de taxa de inscrição em concurso público para quem reside em Penedo e foi convocado para trabalhar, pela Justiça Eleitoral, nas datas de realização de pleito eleitoral. 

De acordo com Cidoca, isso vai incentivar o trabalho voluntário para a Justiça Eleitoral, frisando que também é autor do projeto que isenta da taxa de inscrição para concurso público para as pessoas que oficializam a condição de doadora de órgãos.

O outro Projeto de Lei do vereador obriga a administração municipal instalar banheiros químicos em locais que funcionam como pontos de alimentação (praças com food trucks) e durante eventos realizados com autorização da prefeitura, frisando que o governo cobra taxa de funcionamento aos comerciantes e que Penedo precisa seguir esse exemplo já adotado em outros municípios.

Outro tema tratado por Cidoca na tribuna é a proposta de realizar uma audiência pública com representantes da empresa Águas do Sertão, do Ministério Público, da Prefeitura de Penedo e dos consumidores sobre a prestação dos serviços essenciais de tratamento e distribuição de água.

Cidoca declarou ainda que defende a permanência da Codevasf em Penedo desde o ano passado e conta com apoio do Deputado Federal Alfredo Gaspar nessa luta, abrindo espaço em seu pronunciamento para o parlamentar federal que estava em Penedo naquela data para agradecer os votos que recebeu e visitar a Codevasf e a Santa Casa de Misericórdia.