Vereadores aprovam concessão de aluguel social para mulheres vítima de violência e incluem emenda no Bolsa Atleta

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Ascom CMP

A Câmara Municipal de Penedo aprovou durante a sessão realizada em 15 de dezembro o Projeto de Lei que institui o aluguel social para mulheres vítimas de violência, matéria de autoria do Vereador Denys Reis.

Ainda durante a mesma reunião ordinária, a regulamentação do programa Bolsa Atleta foi aprovada, com inclusão de emenda modificativa de autoria da Vereadora Raquel Tavares.

A parlamentar alterou o valor do auxílio financeiro para 10% do salário mínimo. Na redação original, a bolsa mensal estava fixada em R$ 100,00 (cem reais). 

Também foram aprovados projetos de autoria do Poder Executivo que denominam vias e logradouros públicos.