Câmara Municipal de Penedo aprova projetos de lei

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Ascom CMP

A Câmara Municipal de Penedo (CMP) aprovou projetos de lei durante a última sessão ordinária realizada neste mês de agosto.

As matérias de autoria do Poder Executivo que tramitavam na casa legislativa tiveram voto favorável de todos os edis presentes no plenário na tarde do dia 25.

A aprovação viabiliza a instituição do Arquivo Público Municipal, correção em artigo da lei que criou o Programa Bolsa Auxílio Permanência e a necessária adequação da nomenclatura guarda municipal de trânsito para agente municipal de trânsito.

Além disso, a composição da direção das escolas da rede pública municipal passará a ser definida por meio de processo seletivo, o Código Tributário Municipal será atualizado  e o nome do falecido médico Dr. Luiz Tadeu identificará a base descentralizada do Samu, homenagem ao profissional de saúde vítima de Covid que prestou seus relevantes serviços na referida unidade.

Os parlamentares penedenses voltam ao plenário da CMP na próxima quinta-feira, 01 de setembro, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo da reunião pelo canal oficial do Poder Legislativo Municipal no YouTube.