Mesa Diretora convoca sessões extraordinárias para analisar LDO
Ascom CMP
A Câmara Municipal de Penedo (CMP) aprovou o Projeto de Lei que fixa o piso salarial nacional para as categorias Agente Comunitário do Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Os vereadores cumpriram o compromisso assumido com representantes das duas classes de servidores da Prefeitura de Penedo em relação à tramitação da matéria aprovada na sessão realizada em 14 de julho.
Com assistência lotada de agentes de saúde, os parlamentares parabenizaram os trabalhadores pelos trabalhos que desenvolvem e destacaram o merecimento no ganho salarial que passa a ser de dois salários mínimos por mês.
Outro Projeto de Lei aprovado na mesma reunião autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos proventos dos aposentados e pensionistas custeados diretamente pelo Tesouro Municipal, em pelo menos um salário mínimo mensal.
O Decreto Legislativo que concede o título honorário de cidadão penedense ao desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho de Omena Souza, de autoria do Vereador e Presidente da CMP, Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior).
Considerando o pedido de vista do Vereador Cidoca ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias na sessão de quinta, 14, o Presidente Júnior do Tó convocou sessões extraordinárias para analisar a matéria na terça-feira, 19, a partir das 9 horas, no plenário da casa legislativa.
