Ascom CMP
A Câmara Municipal de Penedo parabenizou os senadores alagoanos por terem votado a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de autoria do Governo Federal que reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins sobre a gasolina e álcool até 31 de dezembro de 2022.
Fernando Collor, Eudócia Caldas (suplente de Rodrigo Cunha) e Rafael Tenório (suplente de Renan Calheiros) votaram sim para o texto-base do projeto que estabelece teto de 17% do ICMS 17% sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público.
O apoio aos senadores foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária realizada na tarde de quarta-feira, 15, antecipação movida pelo feriado nacional religioso de 16 de junho, data de Corpus Christi.
Os trabalhos no plenário também aprovaram pedido de urgência do Poder Executivo para o projeto que regulariza o orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação e da Secretaria Municipal de Turismo.
Já em primeira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei da CNH Social, matéria de autoria do Vereador Denys Reis que volta ao plenário na próxima semana, junto com as matérias que ajustam o funcionamento das novas pastas da administração municipal.
A próxima reunião da Câmara Municipal de Penedo acontece de forma extraordinária na manhã de terça-feira, 20, a partir das 9 horas, conforme convocação do Presidente Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó).
