Ascom CMP
A Prefeitura de Penedo ainda não encaminhou ao Vereador Valdinho Monteiro os documentos que ele requereu sobre o contrato entre o poder público municipal e o IGPS, sigla do Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais, conforme o parlamentar informou em seu discurso na sessão de quinta-feira, 10.
Além de comentar a falta de resposta do Poder Executivo, o parlamentar voltou a criticar o PSS da Educação lançado recentemente, com inscrições abertas no período de carnaval e diversos problemas registrados no portal do IGPS que não publica a lista de aprovados.
Agora, a Secretaria de Educação convoca o pessoal do PSS 2020 para trabalhar, mais uma situação que mostra a falta de respeito com quem está inscrito no concurso público cujas provas ainda não foram realizadas, frisou o edil.
Diante do quadro atual, Valdinho Monteiro requer cópia integral, da capa à contracapa, do processo que culminou com a contratação do IGPS no valor global de R$ 36.691.851,36 (trinta e seis milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), incluindo o termo de cooperação/colaboração assinado e publicado.
O parlamentar requer ainda cópia do PSS com a relação nominal dos aprovados, todos identificados por cargo/função, carga horária, valor e lotação; e estudo de demanda que culminou no quantitativo de pessoal relacionado no edital da Chamada Pública 01/2022.
Ainda neste requerimento, Valdinho Monteiro especifica que as informações devem ser fornecidas no formato digital e que todos esses documentos já deveriam estar disponíveis ao público porque publicidade e acesso dos atos é obrigatória no portal eletrônico oficial.
Caso a Prefeitura de Penedo se negue a prestar as informações, ele pede a exposição do motivo e, se for o caso, o eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado) e cópia da lei que regulamenta a referida matéria que não foi tratada na CMP nos últimos nove anos, conforme frisa na conclusão do requerimento aprovado no plenário.
