Ascom CMP
O Vereador Sargento Marival (Marival Oliveira) informou que o relatório final da Comissão Especial Parlamentar instituída na Câmara Municipal de Penedo para apurar a falta de dados do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no SIPIA será encaminhado à Procuradoria Geral do Município.
O trabalho coordenado pelo parlamentar não gerou respostas satisfatórias para a ausência de informações que o Conselho Tutelar tem obrigação de inserir no SIPIA, sigla que identifica o sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
As justificativas alegadas não se justificam porque, conforme ressaltou Marival Oliveira, uma suplente que atuou durante três meses no Conselho Tutelar de Penedo registrou o que foi de sua responsabilidade durante o período de atividade no órgão que tem sido omisso e inoperante, segundo o parlamentar, frisando ainda as consequências da ausência de dados no SIPIA para o funcionamento do Conselho Tutelar.
Ainda em seu pronunciamento, Marival parabenizou a Secretaria Municipal de Assistência Social pelo trabalho que está desenvolvendo junto às instituições de acolhimento e pelo Projeto Técnico Social viabilizado para moradores do Vale do São Francisco, conjunto de moradia popular.
Na forma de requerimento, o vereador pede providências para o calçamento das ruas do Sol e do Rosário e a instalação de um posto de saúde para cães e gatos. Marival Oliveira também apresentou Moção de Parabéns ao comandante do 11º BPM pela doação de alimentos para as famílias das crianças em situação de rua que circulam no centro da cidade, ação realizada com apoio da assistência social do município.
