Ascom CMP
A Câmara Municipal de Penedo (CMP) provou mais uma vez seu compromisso de trabalho em favor da população e aprovou o Projeto de Lei nº 01/2022 que beneficia os comerciantes dos mercados públicos.
A matéria encaminhada pelo Poder Executivo Municipal estabelece a remissão de débito dos permissionários sobre a cobrança do uso dos boxes dos mercados públicos situados no Centro da Cidade, inclusive o Pavilhão da Farinha, e no bairro Santa Luzia.
A medida aprovada pelos vereadores nessa quinta-feira, 10, é decorrente dos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19 aos comerciantes e relativa ao período de 01 de março a 31 de agosto de 2020, quando os mercados estiveram fechados em consequência das restrições impostas pela situação de emergência sanitária.
Outra matéria aprovada na segunda sessão ordinária da CMP em 2022 foi a Resolução da Mesa Diretora que reduz a quantidade de cargos em comissão, conforme orientação do Ministério Público Estadual e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara Municipal de Penedo e a 2ª Promotoria de Justiça da comarca local.
