Ascom CMP
O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Penedo Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior) requer da Superintendência Municipal do Transporte e Trânsito informações sobre a aplicação de autos de infração pela SMTT.
O expediente aprovado por unanimidade durante a sessão realizada nessa quinta-feira, 03, especifica os últimos 4 meses como período a ser informado, valor total das multas geradas nesse prazo, preservando a identidade dos infratores que estão reclamando da forma como as multas estão sendo aplicadas pela SMTT.
De acordo com os reclames apresentados aos vereadores, há necessidade de realização das campanhas educativas e maior divulgação oficial das possibilidades legais de recorrer das infrações, conforme ficou evidente durante o debate sobre o tema.
Logo na abertura do ano legislativo 2022, o Presidente Júnior do Tó apresentou esclarecimentos sobre o TAC firmado com o Ministério Público Estadual que prevê a redução de cargos na grade de servidores da Câmara Municipal de Penedo, quadro de pessoal contratado que não estava preenchido integralmente.
