Mudança na lei federal gerou novo Projeto de Lei do Executivo enviado à Câmara Municipal de Penedo
Ascom CMP
Os vereadores penedenses voltaram ao plenário da casa legislativa para viabilizar o pagamento do rateio da Educação para categorias que não eram contempladas, até o início desta semana, com a distribuição de sobras do Fundeb.
A inclusão do pessoal de apoio, serviços gerais, vigilantes e merendeiras junto com os professores e pedagogos foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 28.
O ato administrativo mobilizou representantes dos Poderes Executivo e Legislativo em Penedo para a necessária adequação, formalizada no texto do Projeto de Lei nº 50/2021, aprovado por unanimidade dos edis que já haviam decidido favoravelmente sobre o rateio da Educação na manhã de ontem (segunda-feira, 27).
Com a modificação na lei federal um dia após a realização daquela que seria a última reunião legislativa da Câmara Municipal de Penedo em 2021, os parlamentares reafirmaram seu compromisso com a população e votaram a matéria encaminhada com pedido de urgência.
O PL 50/2021 foi analisado e tramitou com a devida celeridade para assegurar o rateio das sobras do Fundeb para trabalhadores e trabalhadoras da rede de ensino pública municipal que agora também estão contempladas com o benefício.
