Ascom CMP
O Vereador Bili Marques votou contra o relatório da audiência pública que tratou da relação dos serviços do SAAE com o Marco Regulatório do Saneamento Básico e a adesão do município ao plano estadual que fará a concessão do abastecimento de água e do tratamento de esgoto por meio de leilão.
O posicionamento do parlamentar que atuou como Vice-Presidente da Comissão Especial que promoveu o debate tem como base dados apresentados por empresa de engenharia consultada e autora de parte das informações que constam no documento entregue à Mesa Diretora durante a sessão realizada em 02 de dezembro.
Penedo tem apenas 5% de coleta sanitária e por falta de recursos do município para investir no saneamento básico, o esgoto é lançado in natura no rio São Francisco e demais ‘corpos hídricos’, o que gera proliferação de doenças de veiculação hídrica.
Sobre o fornecimento de água, a empresa indica a ausência de macromedidores na estação de tratamento e principais pontos de distribuição do SAAE, o que dificulta a identificação de perdas que devem alcançar 50% em função da ‘idade da rede’, conforme disse Bili Marques em sua leitura do relatório.
Além disso, a maioria dos hidrômetros têm entre 10 e 20 anos, tempo de uso que acarreta em funcionamento deficitário para registro do valor real do consumo de água e há vazamentos nas redes ocasionados devido ao estado das tubulações e ausência de monitoramento das pressões da rede.
Em sua conclusão, a empresa informa que o SAAE é viável “se fizer uma concessão plena, por outorga”, medida que os governos estadual e municipal adotaram, conforme ressaltou Bili Marques, acrescentando as demais alternativas que envolvem parceria com setor privado ou a adesão ao plano de regionalização da concessão.
“Penedo vai fazer melhor do que isso porque temos um dirigente responsável e atento ao que vier a ser feito com a qualidade do serviço a ser realizado, inclusive com o monitoramento do Executivo e por essa Casa de Leis em todo momento que se fizer necessário para ser melhor, nunca voltaremos atrás”, afirmou Bili Marques.
O parlamentar frisou ainda que a população de baixa renda continuará protegida pelo benefício da tarifa social e comentou o julgamento que ocorria no mesmo momento da sessão na CMP, onde a corte maior decidiu pela legalidade do Marco Regulatório do Saneamento Básico.
